O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE) será o relator do projeto de lei que muda o marco do saneamento na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A informação foi dada pelo líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
O projeto facilita os trâmites para empresas privadas entrarem no mercado de saneamento.
A Câmara fez uma manobra para ter a palavra final e descartou de última hora o PL do próprio senador do PSDB sobre saneamento, utilizado de base pelo relator, e aprovou um projeto de autoria do Executivo. Se os senadores fizerem alterações, o texto terá de voltar à Câmara.
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Câmara x Senado
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O texto aprovado pela Câmara é considerado mais favorável às privatizações. Defensores da proposta temem que os senadores façam alterações em favor das companhias estaduais de saneamento.
Os deputados aprovaram um requerimento do DEM para que, em vez do substitutivo do relator, fosse votado primeiro o Projeto de Lei 4162/19, do Executivo.
As mudanças feitas pelo relator, deputado Geninho Zuliani (DEM-SP), no PL de Tasso, foram incorporadas por meio de emenda apresentada pelo próprio DEM ao texto do governo.
Pela Constituição Federal, os deputados sempre dão a palavra final sobre projetos de lei apresentados pelo Executivo. É lá que começa a tramitação desse tipo de proposta. Quando há mudança no Senado, o texto volta para análise definitiva da Câmara.
O caso é diferente do que acontece com um projeto de lei de senador, como o que Geninho usou para embasar seu relatório inicial, de autoria do tucano do Ceará. Nessa situação, caberia ao Senado a última versão sobre a proposta.
Se os senadores alterarem o texto do Executivo vindo da Câmara, a tramitação da medida vai ser mais demorada porque precisaria de uma nova análise pelos deputados.
