A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou nesta terça-feira (23) o projeto de lei que cria a tarifa social de água e esgoto no Brasil. A tarifa dá um desconto progressivo para o consumo de água de famílias de baixa renda.
O texto foi aprovado em votação simbólica na comissão. Os senadores também aprovaram o pedido de urgência para o texto seguir para o plenário do Senado.
A iniciativa do projeto de lei é do senador Eduardo Braga (MDB-AM) e já passou pela Câmara dos Deputados. Na CAE, a relatoria foi do senador Flávio Arns (PSB-PR), com somente uma alteração.
A tarifa social será aplicada para famílias com renda per capita de até meio salário mínimo e inscritas no CadÚnico, que será utilizado como local de cadastro para o benefício. Os inscritos no cadastro podem ter acesso se:
- forem o responsável familiar no CadÚnico; e
- ter na família pessoa com deficiência ou idosa com 65 anos ou mais que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que não deve contar no cálculo da renda per capita.
Os descontos chegam a 50% para famílias na primeira faixa de consumo de água ou de 7,5% do valor do Bolsa Família para as famílias referente aos primeiros 10 metros cúbicos de consumo, limite que na Câmara foi colocado em 15 metros cúbicos. Consumos que excedem esse limite não terão desconto.
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O custo da tarifa social de água e esgoto será custeado por outros consumidores, que têm maior renda. Além disso, será criada a chamada Conta de Universalização do Acesso à Água em todo o Brasil “para financiar a tarifa social e promover a universalização do acesso à água, com recursos provenientes de dotações orçamentárias, multas regulatórias, e outros meios”.
PublicidadeTarifas sociais para acesso à água já existem em algumas cidades. No entanto, não há uma padronização e um programa nacional para facilitar o acesso ao saneamento básico por parte da população mais pobre. Em seu relatório, Arns diz que a criação de padrões e regras nacionais contribuirá “para que a Tarifa Social de Água e Esgoto seja aplicada, com segurança e efetividade, em todos os rincões do território brasileiro”.
O autor da iniciativa, senador Eduardo Braga, considerou o avanço do projeto como “histórico” para o Senado. “Porque há anos nós estamos lutando para que pudéssemos implementar uma tarifa social no abastecimento de água. Água que é um produto vital para a sobrevivência das pessoas, principalmente nas regiões mais empobrecidas do Brasil”, disse o senador.