O governo de transição acionou a bancada do PT na Câmara para barrar a votação de um projeto de lei que, se aprovado, acarretará no aumento da conta de luz. O PL 2703/2022 teve a sua urgência aprovada semana passada, com o apoio inclusive de deputados petistas.
Depois de ser alertado pelo grupo de trabalho de Minas e Energia, da transição, a bancada recuou e decidiu obstruir a votação da proposta, que pode ser pautada a qualquer momento em plenário. O anúncio da decisão foi feito pelo deputado Marcelo Ramos (PSD-AM), também integrante da equipe de transição, durante o Congresso em Foco Talk desta terça-feira (29), que discutiu os efeitos do projeto para o bolso do contribuinte.
Também participaram o coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Anton Schwiter, e o presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Eduardo Barata. O Talk teve o apoio da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (Abradee).
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Confira a live (a matéria continua abaixo):
Segundo a entidade, a aprovação do projeto deve gerar um custo extra de R$ 80,5 bilhões para o consumidor até 2045. O PL 2703, do deputado Celso Russomanno (Republicanos-SP), estende por 12 meses, até janeiro de 2024, o prazo para que micro e minigeradores de energia elétrica possam solicitar acesso à rede de distribuição sem perder os atuais subsídios relacionados a tarifas.
O texto altera o chamado marco legal da geração distribuída, que previa a concessão do desconto para aqueles que aderissem ao programa até janeiro de 2023, quando entra em vigor o marco legal. Para quem não aderir até essa data, os subsídios para uso dos sistemas de transmissão e de distribuição gerada serão diminuídos gradualmente.
A geração distribuída diz respeito à energia elétrica gerada no local de consumo ou próximo a ele, independente da potência, tecnologia e fonte de energia. O marco regulatório foi criado como incentivo para fontes de energia renováveis, como a solar, a eólica e a hídrica. As energias de fontes renováveis são consideradas fundamentais para o meio ambiente, conforme ressaltaram os três convidados. Eles contestaram, no entanto, a manutenção dos subsídios e a transferência da conta para todos os consumidores brasileiros.
Na avaliação do presidente da Frente Nacional dos Consumidores de Energia, Luiz Barata, o subsídio na conta de energia é “desnecessário”, uma vez que o uso das energias renováveis traz vantagens em comparação ao sistema convencional e está sendo cada vez mais utilizado. “Nós verificamos um aumento intensivo da implantação de GD no país. Não há qualquer tipo de dificuldade, obstrução. Aqueles que podem usar GD estão utilizando. O que não é razoável é aqueles que não podem pagar a GD recebam uma conta majorada para sustentar aqueles que podem usar”, ressaltou.
Coordenador do programa de Energia e Sustentabilidade, do Idec, Anton Schwyter destacou que a manutenção do incentivo promove desigualdade. “Nós entendemos que a continuidade desse incentivo não é benéfica, porque existe uma boa parte das novas instalações de microgeração distribuída que são para consumidores com mais alta renda, que têm capacidade de obter financiamento para a instalação. Por outro lado, você tem uma boa parte da população pagando esses incentivos”, afirmou.
Na avaliação de Anton, o subsídio foi feito “às avessas”, uma vez que beneficia justamente aqueles que têm posses e recursos financeiros. “Não há mais sentido ficar aumentando esse prazo. Nada impede que, ao final desse prazo de um ano, no final de 2023, novamente apareça um movimento para fazer uma nova prorrogação”, ressaltou.
Integrante da Frente Parlamentar em Defesa das Energias Renováveis, o deputado Marcelo Ramos explicou que a conta de energia é composta por cinco itens que formam o seu custo: a produção da energia em si; a transmissão da energia da usina para a distribuidora; a transmissão da distribuidora para a casa do consumidor; perdas do processo; e encargos, como tributos.
Desses itens, o parlamentar destaca que a energia solar só é capaz de reduzir o valor da produção, uma vez que ainda utiliza os sistemas de transmissão e distribuição. “Os locais mais pobres do nosso país não têm capacidade de comprar as placas [solares], que são os chamados consumidores cativos, aqueles que são um consumidor da distribuidora. Então você pega um cidadão da classe média alta, coloca uma placa de energia solar na casa dele e quem paga quatro dos cinco itens da conta de energia dele é o cidadão que não pode comprar uma placa”, criticou Ramos.
Segundo o deputado, o projeto “quebra o acordo” assinado pelos deputados e pelas entidades representativas do setor da geração distribuída. Na avaliação do parlamentar, existe possibilidade do projeto ser aprovado ainda este ano, embora o Partido dos Trabalhadores tenha solicitado que o debate seja adiado para ser tratado pelo novo governo. De acordo com Ramos, a bancada petista foi orientada pela equipe de transição a obstruir a votação para impedir que o novo governo comece sob pressão para aumentar a conta de luz.