STF marca julgamento de Daniel Silveira. Relembre o caso

Mediante o pedido do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), para dar agilidade na conclusão do processo, o Supremo Tribunal Federal marcou para o dia 20 o julgamento em plenário das ações penais contra o deputado federal Daniel Silveira (União-RJ). O julgamento pode marcar o fim da tensão que o parlamentar moldou entre atores dos Poderes Legislativo e Judiciário ao longo de seu mandato.

Daniel Silveira foi alvo de controvérsias desde antes de assumir seu cargo. Ainda em 2018, ganhou repercussão ao posar exibindo uma placa despedaçada de homenagem à vereadora fluminense Marielle Franco, assassinada no mesmo ano. A foto ganhou popularidade entre os apoiadores de Jair Bolsonaro (PL).

Antes de deputado, Silveira era cabo da Polícia Militar do estado do Rio de Janeiro. Sua passagem pela corporação foi tão conturbada quanto o que se tornaria sua carreira política: documentos revelados pelo The Intercept apontam que, entre 2013 e 2017, foi preso cerca de 60 vezes por desobediência. Em suas redes sociais, Daniel Silveira afirmou que o número estava errado: não teriam sido 60, mas sim 90 vezes.

Seu primeiro ano de mandato foi marcado por uma série de posicionamentos polêmicos, seguindo o tom apresentado em sua campanha. Em outubro de 2019, voltou aos holofotes ao tratar com violência o jornalista Guga Noblat. O repórter de televisão o questionou sobre a foto exibindo a placa com o nome de Marielle Franco, e em resposta o deputado golpeou seu celular, arremessando o aparelho no chão.

Fake news: quando o parlamentar entrou no radar do STF

Em 2021, uma nova polêmica surge ao redor do deputado. Daniel Silveira entrou no radar do Inquérito das Fake News, de relatoria do ministro do STF Alexandre de Moraes, dando início ao conflito que teve seu ápice nos idos de fevereiro, quando o ex-comandante do Exército, Eduardo Villas Boas, foi alvo de ação penal por suspeita de pressionar o STF nos processos contra o ex-presidente Lula na Operação Lava-Jato.

Em resposta à ação contra Villas Boas, o deputado divulgou um vídeo de ao menos 20 minutos em que direcionou xingamentos a ao menos cinco ministros do STF, referidos nominalmente. Acusou os magistrados de conspirar em favor do PT, afirmou que os ministros Edson Fachin e Alexandre de Moraes recebiam verbas do partido e defendeu o Ato Institucional nº5, do regime militar. “Cassou senadores, deputados federais, estaduais, foi uma depuração. Com recadinho muito claro: se fizer besteirinha, a gente volta”, declarou.

O vídeo, porém, marcou um caminho sem volta em sua carreira. Em meio aos xingamentos a juízes e parlamentares, o deputado incitou a violência contra o STF. “Por várias e várias vezes já te imaginei tomando uma surra. Ô… quantas vezes eu imaginei você e todos os integrantes dessa Corte. Quantas vezes eu imaginei você, na rua, levando uma surra. O que você vai falar? Que eu tô fomentando a violência? Não. Eu só imaginei. Ainda que eu premeditasse, ainda assim não seria crime”, afirmou, direcionando seu discurso ao ministro Edson Fachin.

Prisão decretada pelo ministro

Na mesma noite, Alexandre de Moraes determinou sua prisão preventiva por incitação à violência. Foi a primeira vez em que o STF determinou a prisão de um parlamentar da base de Jair Bolsonaro, gerando reação imediata de seus apoiadores, que o retrataram desde então como um alvo de perseguição política. O Youtube também reagiu, deletando o vídeo.

Daniel Silveira ficou em prisão preventiva, teve todas as suas redes sociais suspensas e foi proibido de falar com a imprensa. No mês seguinte, passou a cumprir prisão domiciliar, sem deixar de contar com as mesmas restrições. O regime foi mantido até o mês de julho, quando foi enviado de volta ao presídio por violar o lacre de sua tornozeleira eletrônica.

Pouco antes de retornar à prisão, seu mandato foi suspenso por dois meses pelo Conselho de Ética e Decoro da Câmara dos Deputados. Já no dia 24 de julho, o mesmo conselho aprovou a suspensão por seis meses, medida que ainda aguarda decisão em plenário.

O parlamentar permaneceu fora dos holofotes até a última terça-feira (29), quando retornou ao plenário da Câmara. Seu retorno se deu no mesmo momento em que Alexandre de Moraes determinou que voltasse a usar a tornozeleira eletrônica, bem como a proibição do acesso a eventos e a restrição para que transite apenas entre Brasília e sua base eleitoral, em Petrópolis.

Desde então, Daniel Silveira permanece abrigado na Câmara dos Deputados, fora da jurisdição da Polícia Federal, onde transita apenas entre o plenário e seu gabinete. Na tribuna, declarou que só deverá sair da Casa mediante a aprovação do plenário de sua entrega ao STF, ou da sustação de suas ações penais no Supremo. Arthur Lira, porém, declarou que irá acatar ao que for decidido no plenário da corte.