O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, realizará um almoço com os presidentes da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), na sede do STF.
O motivo do encontro é o desejo de Barroso de melhorar as relações entre o Supremo e o Congresso após as recentes decisões do ministro Flávio Dino, que foram confirmadas pelo plenário do STF. Essas decisões suspenderam o pagamento das emendas impositivas e das chamadas “emendas pix” dos deputados e senadores, que fazem parte do Orçamento da União.
O ministro da Casa Civil, Rui Costa, e o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, representarão o governo federal no almoço. Também foram convidados o procurador-geral da República, Paulo Gonet, e todos os ministros do STF.
O evento é visto como uma tentativa de resolver as tensões entre o Supremo e o Congresso após a suspensão das emendas.
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Na semana passada, depois das decisões de Dino, Arthur Lira enviou à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 8/2021. Essa PEC busca limitar as decisões individuais de ministros do Supremo.
Além disso, o encontro servirá para que o Legislativo e o governo federal tentem chegar a um acordo. A decisão de suspender as emendas acabou beneficiando diretamente o governo federal, que é responsável por liberar os recursos destinados às emendas parlamentares.
PublicidadeCom o passar dos anos, o Executivo perdeu parte do controle sobre o orçamento. Em 2015, durante o governo de Dilma Rousseff, foi aprovado o orçamento impositivo, que obriga o governo a pagar as emendas dos parlamentares. Já no governo de Jair Bolsonaro, foram criadas as “emendas Pix”, que permitem mais transferências diretas de recursos para os parlamentares.
Atualmente, o Congresso tem cerca de R$ 60 bilhões previstos no orçamento, um valor semelhante ao destinado ao Executivo.
No dia 14 de agosto, o ministro Flávio Dino decidiu suspender o pagamento das emendas impositivas até que sejam criadas medidas de transparência e rastreabilidade. Essas emendas obrigam o governo federal a enviar recursos para órgãos indicados pelos parlamentares.
A decisão veio após uma ação do Psol, que argumentou que o modelo atual torna impossível o controle adequado dos gastos. Dino acredita que a suspensão é necessária para proteger os cofres públicos. Apenas emendas para obras em andamento e para situações de calamidade pública poderão ser pagas enquanto a suspensão estiver em vigor.
No dia 1° de agosto, Dino também suspendeu as “emendas Pix”. Essas emendas permitem que deputados e senadores façam transferências diretas para estados e municípios sem a necessidade de convênios. O ministro determinou que essas emendas devem seguir critérios de transparência e rastreabilidade, e a Controladoria-Geral da União (CGU) realizará uma auditoria nos repasses dentro de 90 dias.
As duas decisões de Dino foram confirmadas por unanimidade pelo plenário do STF no dia 16 de agosto. (Com informações da Agência Brasil)