A senadora Soraya Thronicke (União-MS) entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a instalar a CPI dos Atos Golpistas, para investigar autores e participantes das invasões e depredações das sedes dos três Poderes em Brasília no dia 8 de janeiro. O caso será relatado pelo ministro Gilmar Mendes.
Soraya alega que Pacheco tem sido omisso diante do requerimento apresentado por ela com a assinatura de 38 senadores. O pedido de CPI tem 11 assinaturas além das 27 exigidas.
“Ocorre que, decorrido mais de trinta e nove dias, dos quais dezesseis dias após a reeleição do presidente do Senado Federal, este não deu qualquer andamento ao requerimento de instalação da CPI, sendo sequer lido até o presente momento”, afirma a senadora na ação.
Para Soraya, o presidente do Senado teve “comportamento omissivo” e ataca o “dispositivo constitucional e os precedentes desta Suprema Corte sobre o tema, também impede o desempenho de uma das atividades mais relevantes para garantia da democracia e funcionamento dos demais poderes constitucionais”. “Em outras palavras, de maneira paradoxal, a conduta omissiva do Presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco, revela verdadeira atuação política antidemocrática”, acrescentou.
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Interlocutores do presidente do Senado negam que ele esteja sendo omisso. Pelo contrário. Dias após os ataques ao Congresso Nacional, ao Palácio do Planalto e ao Supremo, Pacheco defendeu a abertura de uma CPI para apurar os atos antidemocráticos e sinalizou que essa seria uma de suas primeiras atitudes caso se reelegesse presidente da Casa. De lá para cá, no entanto, o governo Lula, que apoiou sua recondução ao mandato, tem manifestado que a comissão atrapalharia o andamento da pauta legislativa de interesse do Executivo no Congresso.
“É preciso haver sessão para ler o pedido de CPI. Não houve sequer instalação de comissões. Isso só vai ocorrer entre a primeira e a segunda semana seguinte à do Carnaval”, alega um aliado de Pacheco. “Além disso, as assinaturas apresentadas pela senadora precisam ser rechecadas”, acrescenta.
PublicidadeSenadores que hoje fazem parte da oposição, por outro lado, têm se posicionado a favor da CPI, alegando que será possível apontar omissão do atual governo diante dos alertas de ataque em Brasília naquele fim de semana.