Dos 594 congressistas, apenas 27 deputados e quatro senadores destinaram emendas parlamentares individuais aos três programas de interesse apresentados pelo Ministério do Meio Ambiente para este ano. Somadas, as emendas totalizam R$ 35,7 milhões. Apenas os deputados Amom Mandel (Cidadania-AM) e José Guimarães (PT-CE) enviaram recursos do orçamento da União para ações diretas de prevenção e combate ao fogo, respectivamente.
O desinteresse do Legislativo em destinar recursos às ações estratégicas da pasta acontece justamente em um momento de extrema necessidade dessas emendas: uma onda de incêndios florestais toma conta do país há três semanas, com grupos criminosos levantando queimadas por todas as regiões. Muitas delas atingem terras federais, que dependem de órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente para a realização de operações de prevenção e combate ao fogo.
Anualmente, a Comissão Mista do Orçamento do Congresso Nacional envia aos parlamentares um manual de destinação de emendas, que inclui em seu conteúdo a listagem e detalhamento de programas de interesse especial apresentados pelos ministérios. Três programas foram priorizados pelo Ministério do Meio Ambiente para 2024.
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Os programas de interesse da pasta foram os de número 6114, de “Prevenção e recuperação da biodiversidade, combate ao desmatamento e incêndios”; o 1158, de “enfrentamento da emergência climática”; e o 1190, voltado à “qualidade ambiental nas cidades e no campo”. O primeiro recebeu empenhos de R$ 28 milhões de 21 parlamentares, o segundo R$ 5,2 milhões de cinco deputados, e o último, R$ 2,5 milhões de seis congressistas.
Confira a lista de emendas de deputados aos três programas em 2024, conforme registrado no Portal da Transparência:
PublicidadeConfira a lista do Senado:
Recordista de emendas entre os três, o programa 6114 é o principal dentro do Ministério na agenda de controle aos incêndios florestais. Ele inclui a contratação de brigadistas, a capacitação do corpo técnico, em especial do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (Ibama), ações de monitoramento do fogo no meio rural e políticas de substituição do fogo por produtores rurais. Metade de seus empenhos, porém, foi voltada especificamente para ações de combate aos maus-tratos e abandono de animais.
O programa 1190 tem como prioridade o ambiente urbano, prevendo principalmente ações de controle de resíduos sólidos, descarbonização dos sistemas de mobilidade e de geração de energia, proteção de áreas verdes urbanas, dentre outras políticas direcionadas a este meio.
Com menor oferta de emendas, o programa 1158 prevê ações voltadas ao campo institucional, com iniciativas de apoio administrativo e capacitação para os funcionários dos demais órgãos de gestão ambiental. Ele também inclui o fortalecimento dos principais fóruns de debate para preservação do Meio Ambiente.
Além das emendas individuais, a Comissão Mista de Mudanças Climáticas direcionou uma emenda de R$ 8,9 milhões ao programa 6114. O empenho foi voltado à fiscalização, prevenção e combate aos incêndios florestais.
Ontem o governo decidiu enviar ao Congresso duas medidas provisórias com o objetivo de conter os incêndios: uma delas pretende simplificar os procedimentos burocráticos e permitir uma liberação mais rápida dos recursos, especialmente em situações emergenciais, como o combate a incêndios florestais; a outra deve destinar R$ 514 milhões para o enfrentamento de incêndios e seca. O anúncio foi feito pelo ministro da Casa Civil, Rui Costa, e pela ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, durante a reunião com os chefes dos Três Poderes.
Terrorismo climático
Nessa terça-feira (17), a ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima revelou que quase 5 milhões de quilômetros quadrados do Brasil estão em áreas de risco para incêndios, o que equivale a cerca de 60% do território nacional.
“Com essa condição, se o uso do fogo continuar, estaremos diante de um cenário alarmante, com vastas áreas de quase 5 milhões de quilômetros quadrados de matéria orgânica extremamente seca e facilmente inflamável, devido à baixa umidade, altas temperaturas e ventos intensos”, explicou em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da EBC.
“A situação é como se todo o território nacional estivesse em perigo”, acrescentou a ministra.
Marina também informou que todos os estados brasileiros já implementaram a proibição do uso do fogo, o que faz com que qualquer incêndio seja considerado um ato criminoso. Além disso, a ministra descreveu a situação como “terrorismo climático” e afirmou que as punições atuais para crimes ambientais são inadequadas.