O Senado deve votar nesta terça-feira (27) um projeto de decreto legislativo (PDL) que pretende suspender partes do decreto antiarmas emitido pelo presidente Lula. Na semana passada, os senadores aprovaram a urgência da proposta, acelerando sua tramitação. O projeto, que já foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), é relatado pelo senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), que preservou o texto original aprovado pela Câmara dos Deputados em maio e conta com forte apoio no Senado. No entanto, algumas entidades alertam sobre o risco de relaxamento das normas sobre acesso a armas e munições no país.
O PDL autoriza a coleção de armas automáticas de qualquer calibre e de semiautomáticas de longo alcance com calibres restritos, além de armamentos similares aos usados pelas Forças Armadas. Também remove da lista de restrições as armas de pressão com calibre superior a seis milímetros.
A proposta permite que clubes de tiro operem a até 1 quilômetro de escolas, creches e universidades, devolvendo aos municípios a responsabilidade de regulamentar essas localizações. Adicionalmente, o projeto elimina a necessidade de comprovação de treinamentos e participação em competições para obter o registro de atirador.
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O PDL também transfere ao Exército a responsabilidade de certificar e validar armas como históricas ou de coleção, retirando essa competência do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), conforme estipulado pelo decreto de Lula.
Roberto Uchôa, membro do conselho de administração do Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), observa que o decreto presidencial enfrenta resistência no Congresso desde sua publicação no ano passado. “Desde a entrada em vigor do decreto 11.615/23, a bancada da bala e parlamentares ligados à pauta armamentista tentam revogá-lo total ou parcialmente”, afirma Uchôa.
Embora reconheça que o decreto não é perfeito e possa precisar de ajustes, Uchôa critica a falta de diálogo e aprimoramento legislativo. Ele vê o embate sobre o tema como um reflexo de uma fraqueza mais profunda no sistema democrático, revelando um conflito entre a vontade da maioria que elegeu Lula e os interesses dos parlamentares.
PublicidadeO especialista também ressalta que a proibição de clubes de tiro próximos a escolas pode levar a um grande número de litígios judiciais, caso não seja bem administrada. Ele sugere que a solução ideal seria discutir as mudanças com o governo, parlamentares e representantes dos clubes.
Além disso, Uchôa critica outras alterações propostas pelo PDL, como o fim da exigência de habitualidade e o controle sobre armas de pressão. Ele acredita que essas mudanças podem enfraquecer os mecanismos de controle e beneficiar aqueles que não desejam que o governo rastreie a circulação das armas.
O decreto foi editado durante a gestão de Flávio Dino no Ministério da Justiça, e Ricardo Lewandowski demonstrou disposição para negociar com a Frente Parlamentar de Segurança Pública. O Instituto Igarapé também avaliou que as mudanças propostas pelo PDL poderiam ajudar a distinguir entre atiradores amadores e profissionais e melhorar o controle sobre armamentos e munições.
A análise do Instituto revela que as fiscalizações do Exército a clubes e acervos de Caçadores, Atiradores e Colecionadores (CACs) são inferiores a 4%, e muitos clubes de tiro operam sem requisitos mínimos de segurança, frequentemente próximos a escolas.