A senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB) protocolou o Projeto de Lei (PL) 3257/19, que realiza um alteração na Lei Maria da Penha (11.340/06) para prever o afastamento imediato do agressor de casa em caso de violência sexual, patrimonial e moral.
O texto já foi aprovado pelo Senado e ainda precisa passar pelo crivo da Câmara dos Deputados. Deve ser analisado pelas comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Defesa dos Direitos da Mulher.
Segundo a senadora, “nunca é demais lembrar que esse tipo de violência acarreta prejuízos graves tanto à mulher quanto a seus filhos”.
A proposta prevê que, se comprovado o risco à vida ou a segurança moral, física, psicológica, sexual ou patrimonial da mulher em situação de abuso doméstico e familiar, o agressor deverá ser afastado do domicílio imediatamente, a fim de encerrar a convivência e diminuir os riscos para vítima e familiares.
A Lei Maria da Penha, que estabelece proteção às mulheres vítimas de violência, chegou a ser alterada em 2019 para incluir a possibilidade de afastamento físico do agressor para a vítima. Isso, no entanto, aconteceria posteriormente a uma decisão judicial para conceder a medida protetiva, abrindo um espaço para que os ataques sejam retomados. O novo projeto procura excluir esta brecha.
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Em 2022, o Brasil assistiu a um aumento no número de estupros e feminicídios em relação ao ano anterior. Foram registrados 1.437 casos de estupro no país, aumento de 6,1% em relação aos 1.347 casos em 2021. As ocorrências de feminicídio aumentaram 1,2%. Os dados são do Anuário do Fórum Brasileiro da Segurança Pública de 2022, divulgados na última quinta-feira (20).