O senador Alessandro Vieira (MDB-SE) apresentou, nesta quinta-feira (6), um requerimento para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar a atuação, a expansão e o funcionamento de organizações criminosas no território brasileiro. O pedido de investigação do crime organizado, em especial facções e milícias, já tem as 27 assinaturas necessárias para instalação e conta com o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
“De modo geral se está diante de um preocupante estado de coisas, o qual torna imprescindível a atuação investigativa do Poder Legislativo, através de CPI especialmente constituída para tanto, como forma de oferecer ao país soluções legislativas capazes de tirá-lo do precipício em que o crime organizado e a ineficiência estatal o lançaram”, escreveu o senador.
Justificativa
No requerimento, o parlamentar destaca o aumento da violência em razão das ações de organizações criminosas. Conforme o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, o Amapá, estado do presidente Alcolumbre, é o líder em mortes violentas. Os dados apontam que em 2023 a unidade federativa teve 69,9 mortes violentas por 100 mil habitantes.
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Alessandro Vieira argumenta que “é nesse contexto que têm ganhado cada vez mais notoriedade as organizações criminosas, cujo papel tem sido fundamental no aumento da violência nas comunidades brasileiras”. A Secretaria Nacional de Políticas Penais identificou 72 facções em ação no país.
Diante das diferenças regionais nos níveis de crimes violentos, o congressista defende que sejam avaliadas as políticas de segurança de estados com menores índices de violência para serem implementadas nas demais regiões do Brasil. Com isso, pretende-se identificar soluções adequadas para o combate ao crime organizado e garantir a posição combativa por meio do aperfeiçoamento da legislação atualmente em vigor.
“As facções criminosas e as milícias expandiram sua atuação sem que houvesse uma resposta coordenada e eficiente do Estado. Não podemos continuar assistindo à escalada da violência e ao fortalecimento do crime sem reagir. Essa CPI será uma oportunidade para aprofundarmos investigações, expor o funcionamento dessas redes e propor mudanças legislativas que cortem o fluxo financeiro dessas organizações e fortaleçam a segurança pública no Brasil”, afirmou o senador.
Veja quais senadores assinaram o requerimento
1. Sen. Alessandro Vieira MDB/SE
2. Sen. Lucas Barreto PSD/AP
3. Sen. Esperidião Amin PP/SC
4. Sen. Wellington Fagundes PL/MT
5. Sen. Astronauta Marcos Pontes
6. Sen. Margareth Buzetti PSD/MT
7. Sen. Confucio Moura MDB/RO
8. Sen. Weverton PDT/MA
9. Sen Sergio Petecão PSD/AC
10. Sen. Eduardo Braga MDB/AM
11 Sen Marcelo Castro MDB-PI
12 Sen Hamilton Mourão REPUBLICANOS/RS
13. Sen. Ivete da Silveira MDB/SC
14. Sen. Eduardo Girão NOVO/CE
15. Sen. Veneziano Vital do Rêgo MDB/PB
16. Sen. Fernando Farias MDB/AL
17. Sen, Flávio Arms PSB/PR
18. Sen. Sergio Moro UNIÃO/PR
19. Sen. Damares Alves REPUBLICANOS/DF
20. Sen. Wilder Morais PL/GO
21. Sen. Magno Malta PL/ES
22. Sen Jorge Kajuru PSB/GO
23. Sen. Zequinha Marinho PODEMOS/PA
24. Sen. Tereza Cristina PP/MS
25. Sen. Flávio Bolsonaro PL/RJ
26. Sen. Jorge Seif PL/SC
27. Sen. Carlos Portinho PL/RJ
28. Sen. Efraim Filho UNIÃO/PB
29. Sen. Marcos Rogerio PL/RO
30. Sen. Styvenson Valentim PSDB/RN