A Justiça do Espírito Santo deu ganho de causa ao senador Fabiano Contarato (PT-ES) depois do parlamentar e de um de seus filhos serem alvos de ofensas nas redes sociais. Pela publicação, Giovani Moura Loureiro deve pagar R$ 28 mil ao senador.
Para o juiz Carlos Magno Moulin Lima, da Justiça do Espírito Santo, Loureiro abusou da liberdade de expressão e causou dano moral a Contarato e seu filho, Gabriel, ao publicar a imagem de ambos com termos ofensivos em seu perfil no Facebook. Além da indenização, Loureiro também terá de pagar as custas do processo.
O caso julgado aconteceu no fim de 2021. Na época, Contarato foi com seu filho, na época com sete anos, a Praia de Itapuã, em Vila Velha. Loureiro fotografou o senador com a criança e publicou a imagem, chamando-o de “lixo”, “infeliz”, “sem vergonha”, “senador de merda” e “traidor”. O homem também disse que o congressista levou o filho ao local para “fazer marketing”.
Leia também
Durante o processo, a defesa de Loureiro não negou a publicação, mas indicou que as críticas foram feitas como cidadão e eleitor. A defesa também diz que no contexto as palavras têm cunho “puramente ideológico” e se referiam somente a Contarato e não à criança.
Para a Justiça, no entanto, a publicação não tinha como alvo a vida política de Contarato, mas sim o seu papel como pai. Assim, para o juiz, ficou claro a intenção de ofender a honra do senador e de seu filho.
“Desse modo, embora o 2º Requerente [Contarato] sendo ocupante de cargo público esteja sujeito a críticas inerentes à exposição da vida pública e a críticas no exercício de seu mister, observo que as manifestações exaradas pelo Requerido [Loureiro] extrapolaram o exercício daquilo que podemos denominar de liberdade de expressão”, diz a decisão assinada na segunda-feira (24).
Em nota, Contarato criticou a ação de Loureiro, que classificou como irresponsável e com objetivo de fazer “política partidária”. “As redes sociais não podem ser uma terra sem lei; precisamos reabilitar o respeito ao próximo e impedir que a política se torne um vale-tudo pantanoso”, disse o senador.
Esta não é a primeira vez em que Contarato vence uma ação após sofrer ataques à sua família. Em março de 2023, o Tribunal de Justiça do Espírito Santo condenou o estado a pagar R$ 12,7 mil a ele e uma quantia equivalente ao seu marido, Rodrigo Groberio, graças a uma série de ataques homofóbicos proferidos por um procurador de justiça local, que tentou impedir o casal de exercer o direito à adoção de seus filhos, mesmo sabendo que esse direito lhes era garantido.