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O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e líderes partidários definiram nesta segunda-feira (8) a previsão de pautas para esta semana. Entre as matérias escolhidas está a que institui a liderança da bancada feminina no Senado, que será liderada pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), com previsão de votação na terça-feira (9).
Em alusão ao Dia Internacional da Mulher, nesta segunda-feira (8) será feita uma sessão solene na Casa. Ao longo da semana deverão ser apreciadas propostas sugeridas pela bancada feminina.
Na quarta-feira (10) está prevista a votação de um projeto de institui como política oficial e permanente de crédito o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), que foi criado ano passado para socorrer financeiramente as micro e pequenas empresas dos efeitos da pandemia.
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O governo também quer votar o projeto do novo marco da cabotagem, que altera as regras do setor para permitir abertura maior para o mercado privado. No entanto, ainda não há acordo sobre o texto, mais conhecido como PL da BR do Mar. Parte dos senadores defende que a matéria seja analisada antes na Comissão de Infraestrutura, já o governo quer votar diretamente em plenário.
Veja a previsão de pauta desta semana:
Segunda-feira (08/03) – Sessão Temática de debate:
• Comemorar o Dia Internacional da Mulher e homenagear as mulheres chefes de família, as mulheres negras, as mulheres vítimas de violência doméstica durante a pandemia e as mulheres que atuam diretamente no combate à covid-19.
Terça-feira (09/03) – Pauta feminina
• PRS 6 de 2021 – Altera o Regimento Interno do Senado Federal, para dispor sobre a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina.
• PL 1369/2019 – Criminaliza a perseguição, por qualquer meio, direta ou indiretamente, de forma a provocar medo ou inquietação na vítima ou a prejudicar a sua liberdade de ação ou de opinião.
• PL 3475/2019 – Inclui, entre as hipóteses que ensejam a remoção a pedido para outra localidade, o caso de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar, independentemente do interesse da Administração.
• PL 781/2020 – Regulamenta a criação de delegacias especializadas no atendimento da mulher e estabelece o prazo de cinco anos para que os Estados Federados criem ao menos uma delegacia nos seus territórios.
• PLS 398/2018 – Altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e a Lei de Inovação Tecnológica, para prever o estímulo à participação da mulher nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática.
Quarta-feira (10/03)
• PL 5575/2020 – Altera a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020, que institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nos 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999, para permitir o uso desse programa, de forma permanente, como política oficial de crédito, dando o devido tratamento diferenciado e favorecido as micro e pequenas empresas, visando consolidar os pequenos negócios como agentes de sustentação, transformação e desenvolvimento da economia nacional.
• PL 4014/2020 – Permite a prorrogação de estágios e de contratos de aprendizagem, durante a calamidade pública da covid-19.
• PL 4199/2020 – Institui o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar), objetivando melhorar a qualidade e incentivar a concorrência na prestação do serviço de transporte de cabotagem, ampliar a frota para a navegação de cabotagem, estimular o desenvolvimento da indústria naval de cabotagem, incentivar a formação de marítimos nacionais, incentivar os investimentos decorrentes de operações de cabotagem em instalações portuárias e otimizar o emprego dos recursos oriundos da arrecadação do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM).
Quinta-feira (11/03)
• PL 1855/2020 – Concede atendimento prioritário aos doadores de sangue e aos doadores de medula óssea em repartições públicas, empresas concessionárias de serviços públicos e instituições financeiras.
• PRS 15/2021 – Institui o Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos.
• PRS 40/2019 – Cria a Frente Parlamentar Mista em defesa dos mototaxistas e motofretistas
• PRS 8/2020 – Cria a Frente Parlamentar da Cultura (FPCultura)
• PDL 242/2019 – Aprova o texto do Acordo entre a República Federativa do Brasil e o Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados para o Estabelecimento e o Funcionamento de Escritório do ACNUR no Brasil, assinado em Brasília, em 19 de fevereiro de 2018.
• PDL 630/2019 – Aprova o texto do Acordo de Cooperação Técnica entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Comunidade do Caribe (Caricom), assinado em Brasília, em 26 de abril de 2010.
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