Após o agendamento da sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, para avaliar a recondução de Augusto Aras à Procuradoria-Geral da República (PGR), o senador Fabiano Contarato (Rede-ES) defendeu a rejeição no Senado do nome escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo o senador, o procurador confunde “harmonia” entre os Poderes e “corrói por dentro a instituição que lidera, aparelhando o Ministério Público da União”. Para Contarato, a presença de Aras na PGR, somada ao governo de Bolsonaro, deixa “correr solta a delinquência bolsonarista”.
“O Brasil já era o paraíso da impunidade antes dele [Bolsonaro], é verdade. Mas a lesividade capital de seu mandato é o desdobramento desse ‘seguro-impunidade’ amplo que serve às elites político-partidárias. Sua omissão deteriora o quadro geral das instituições e põe em risco a democracia, pois esvazia por completo os freios e contrapesos constitucionais, deixando correr solta a delinquência bolsonarista”, disse o senador em nota recebida pelo Congresso em Foco.
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Contarato também ressalta que o “privilégio da impunidade” agrada a todos que se desviam da lei, não apenas ao presidente da República, que, segundo ele, se revelou “um criminoso contumaz”.
Ele e o também senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentaram à ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), uma notícia-crime contra Augusto Aras, pedindo para encaminhá-la ao Conselho Superior do Ministério Público Federal, a fim de que o procurador-geral seja investigado e processado por eventual infração penal, particularmente o crime de prevaricação.
Aras está à frente da PGR desde 2019 e foi indicado pelo presidente Jair Bolsonaro a um novo mandato de dois anos. Para ser reconduzido ao cargo, Aras precisa que seu nome seja aprovado pela CCJ e por ao menos 41 senadores, em votação secreta.
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