O Senado aprovou nesta quarta-feira (13) o projeto de lei (PL) 182/2024 que regulamenta o mercado de carbono no país. O texto relatado pela senadora Leila Barros (PDT-DF) institui o Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões de Gases de Efeito Estufa (SBCE). A parlamentar acolheu emendas a fim de firmar consenso entre governistas e oposicionistas na votação do texto.
Veja o relatório da senadora Leila Barros
Assista à votação:
O PL 182/2024 permite que empresas e países compensem suas emissões de gases de efeito estufa por meio da aquisição de créditos relacionados a projetos de preservação ambiental. A proposta estabelece a divisão do mercado de crédito de carbono em dois segmentos: o regulado e o voluntário. O setor regulado envolve iniciativas públicas e segue as diretrizes do Protocolo de Kyoto, assinado na COP 3 em 1997, que estabeleceu o conceito de créditos de carbono. Já o setor voluntário abrange a iniciativa privada, sendo mais flexível e sem uma padronização obrigatória.
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O CO2 equivalente é uma unidade que permite comparar as emissões de diferentes gases de efeito estufa, considerando o potencial de aquecimento global de cada substância e expressando o total de emissões como se fosse CO2 com o mesmo efeito. Em 2023, por exemplo, a Petrobras emitiu 46 milhões de toneladas de CO2eq, conforme dados da empresa.
PublicidadeAntes, o texto havia sido adiado em razão da falta de consenso após acordo entre os senadores. Na véspera (12), a matéria foi adiada mais uma vez. Para além da complexidade do texto em si, parlamentares argumentaram que as modificações trazidas pela Câmara exigiam mais tempo de análise.