O plenário do Senado deve votar nesta quarta-feira (16) dois projetos que buscam estabilizar o preço dos combustíveis no país. Os senadores vão apreciar o PL 1.472/2021 e o PLP 11/2020, ambos relatados pelo senador Jean Paul Prates (PT-RN). O primeiro, do senador Rogério Carvalho (PT-SE), cria um fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados e estabelece uma nova política de preços internos. Já o PLP 11/2020 determina um valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis.
Segundo Jean Paul, caso o PL 1.472 seja aprovado, haverá redução de ao menos R$ 0,50 por litro de gasolina e diesel, e de até R$ 10 no botijão de 13 kg de gás. “Estamos avançando dia a dia em uma solução, em um pacote legislativo que visa diminuir a volatilidade dos preços dos combustíveis e o impacto para os consumidores e para toda a economia”, afirmou.
O relator afirma que o fundo de estabilização vai amenizar o impacto do Preço de Paridade Internacional (PPI). Ele lembrou que o PL 1472 “indica uma compilação de fontes sugeridas” e cabe ao governo federal planejar a execução da dinâmica. O fundo recolherá recursos quando o combustível estiver com preços baixos para formar uma poupança. Essa poupança será usada para amortecer aumentos e, com isso, a variação dos preços. Assim, sustenta o relator, haverá mais previsibilidade e menor impacto à inflação.
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Já no projeto de lei complementar, Jean Paul incluiu em seu parecer a cobrança monofásica do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre os combustíveis. Antes, a previsão era de que a cobrança fosse apenas para o diesel e o biodiesel. No texto, o relator manteve o dispositivo que permite que as alíquotas sejam definidas mediante deliberação de estados e do Distrito Federal.
Outra novidade do parecer é em relação ao benefício do vale-gás. O texto de Jean propõe a ampliação do programa Auxílio Gás no ano de 2022, para contemplar no mínimo 11 milhões de famílias.
Atualmente, o programa arca com 50% do preço do botijão de gás e atende 5,5 milhões de famílias e em situação de extrema pobreza e que são beneficiárias do programa Auxílio Brasil. O orçamento reservado para o benefício é de R$ 1,9 bilhão neste ano.
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