O Senado dedicou a sessão desta quarta-feira (10) a analisar principalmente propostas da agenda econômica. Foi aprovada a Medida Provisória 1.006/2020, que amplia de 35% para 40% a margem do empréstimo consignado para aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante a pandemia de covid-19. A matéria agora vai à sanção presidencial.
O texto acatado pelo Senado inclui trabalhadores com carteira assinada, servidores públicos e militares. Os senadores mantiveram as alterações feitas na Câmara dos Deputados. Um dos dispositivos incluídos na redação é um prazo de carência de 120 dias que poderá ser concedido tanto para novas operações quanto para as já firmadas, que também poderão ser renegociadas.
A possibilidade de extensão do consignado até o final de 2021 também foi mantida – o texto original da MP previa a possibilidade até dezembro de 2020.
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O relator da MP, senador Plínio Valério (PSDB-AM), enfatizou a reclamação dos senadores do pouco tempo que a Casa tem para analisar os textos que chegam da Câmara dos Deputados. “Antes do relatório, só registrar mais uma vez essa falta de consideração que a Câmara Federal tem para com todos nós do Senado. Sempre medida provisória chega para nós aqui com 48 horas para que possamos analisá-la, e já faz tempo que a gente bate nessa tecla de que não podemos ser carimbadores”, disse.
O senador Otto Alencar (PSD-BA) ressaltou a importância da aprovação da matéria, enfatizando que os aposentados e pensionistas são os responsáveis pela economia domiciliar com as dificuldades da pandemia. “[…] Porque receberam nas suas casas os filhos desempregados, os irmãos, pessoas que dependem desses aposentados nesse momento tão difícil da vida nacional e das pessoas que dependem desses empréstimos”, disse.
As sessões voltaram a ser remotas devido ao agravamento da pandemia de covid-19. Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Major Olimpio (PSL-SP) e Lasier Martins (Pode-RS), foram diagnosticados com o coronavírus após as semanas de sessão semipresencial no Senado. Os três parlamentares estão internados.
Micro e pequenas empresas
Por unanimidade, os 73 senadores presentes aprovaram o PL 5.575/2020, que torna permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). O projeto agora segue para a Câmara.
O texto é de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC) e foi relatado pela senadora Kátia Abreu (PP-TO). A proposta transforma a iniciativa – criada em meio à pandemia – em política oficial de crédito, com recursos financeiros permanentes para micros e pequenas empresas. A relatora apresentou um substitutivo do projeto, aprovado sem alterações pelos senadores (leia a íntegra).
Pedágio
A Casa aprovou também substitutivo do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 8/2013, que visa modernizar o sistema de pedágios determinando uma cobrança proporcional ao uso da rodovia. Entre as mudanças previstas estão o pagamento passaria a ser proporcional aos quilômetros rodados, o fim das praças de cobrança e a identificação eletrônica dos veículos.
A versão aprovada foi a proposta (leia a íntegra) pelo relator, senador Jayme Campos (DEM-MT). Com as alterações feitas pelos senadores, a proposta retorna à Câmara.
Licitações
Os senadores aprovaram a redação final do texto que cria a nova Lei de Licitações (PL 4.253/2020), já aprovado no ano passado. O projeto cria modalidades de contratação, tipifica crimes relacionados a licitações e disciplina itens do assunto em relação às três esferas de governo: União, estados e municípios. A nova versão trouxe apenas mudanças de técnicas legislativas e segue para a sanção.
Segurança Pública
Aprovada também a criação da Comissão de Segurança Pública por meio do Projeto de Resolução do Senado 2/2019 do senador Major Olimpio (PSL-SP). O texto segue para a promulgação. O colegiado será permanente.
A proposta do senador Major Olímpio é uma sinalização aos profissionais da segurança pública, reduto eleitoral do parlamentar. Na justificativa do projeto, o senador esclarece que o tema foi um dos pontos centrais das eleições de 2018. Foi aprovado o substitutivo apresentado pelo senador Antonio Anastasia (PSD-MG), leia a íntegra.
O PL 4014/2020, que visa combater os efeitos econômicos da pandemia de covid-19, foi retirado da pauta. O texto prevê a ampliação do prazo máximo para contratos de estágio e menor aprendiz durante o estado de calamidade pública causado pela covid-19. Atualmente, os contratos dos estudantes são de até dois anos, mas o PL permite prorrogar por mais um ano.
