O Senado discute nesta quarta-feira (16) uma um conjunto de mudanças no Estatuto do Idoso. Proposto pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o PL 4.438/2021, que entrou na pauta de votações do dia, adiciona ao estatuto um capítulo que equipara suas penalidades às da Lei Maria da Penha. A ideia, conforme a senadora, é agilizar as ações de segurança em casos de violência contra pessoas idosas.
“A lei trata dos casos em que o idoso – isso mesmo, do sexo masculino, porque a idosa já conta com essa proteção – sofre algum tipo de violência, mas que permanece, pelo tempo que o Estado, ou por falta dele, lhe impõe, como que numa constante tortura, sob o domínio do agressor”, afirma Tebet.
O texto determina que, caso um idoso sofra violência ou esteja na iminência de sofrê-la, a autoridade policial deve iniciar imediatamente a Justiça para que se decida em até 48 horas a adoção das medidas protetivas cabíveis. A requerimento do Ministério Público ou da própria vítima, o juiz pode aplicar a suspensão ou restrição do porte de arma de fogo ou o afastamento do agressor do domicílio do idoso.
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De acordo com a senador, dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, entre março e junho de 2020, houve um aumento de 59% nos casos de abuso contra idosos no Brasil. Em novembro deste ano, a operação Vetus II, do Ministério da Justiça, reuniu policiais de todo o País para resgatar 16 mil idosos vítimas de maus tratos. Mais de 400 pessoas foram presas.
Em justificativa ao texto, a senadora Simone Tebet afirma que há uma lacuna legal em relação a pessoas da terceira idade.
“Na sua atuação rotineira, as Delegacias que cuidam dos crimes praticados contra idosos se ressentem de disposição legal que confira agilidade na adoção de medidas protetivas, como ocorre no caso da violência doméstica, nos termos da Lei Maria da Penha. Com efeito, o Estatuto do Idoso, embora preveja a adoção de medidas protetivas, não lhes confere a necessária agilidade, a despeito da prioridade legal que confere aos idosos”, diz a justificativa do projeto.
PublicidadeLeia a íntegra do projeto: