O Senado analisa nesta quarta-feira (22) a PEC que limita os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF).
A PEC proíbe qualquer ministros do STF de tomar decisões monocráticas (ou seja, sozinho) para suspender leis com efeitos gerais. As decisões monocráticas também não poderão ser emitidas para suspender atos de chefes de Poderes, ou seja, dos presidentes do Congresso, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da República, Lula (PT).
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O texto teve um calendário especial para a medida aprovado na terça-feira (21). Ou seja, se for aprovada em primeiro turno, a PEC pode ser votada no mesmo dia em segundo turno.
A PEC seria votada na terça-feira (21), mas foi adiada por iniciativa de Pacheco.
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O adiamento acabou beneficiando os apoiadores do texto. Como é uma Proposta de Emenda à Constituição, são necessários 49 votos para a aprovação do texto. Mas na votação para acelerar a tramitação, a medida passou com os votos de 48 senadores a favor, 20 contra e uma abstenção. Ou seja, o calendário teve um voto a menos que o necessário para a aprovação da PEC.
PublicidadeA expectativa dos apoiadores do texto é de que na sessão desta quarta-feira (22) possa haver mais senadores presentes. Como mostrou o Congresso em Foco, o clima no Senado é favorável ao texto.