O plenário do Senado Federal decidiu adiar, pela segunda vez, a votação do pacote dos combustíveis nesta quarta-feira (9). A princípio, os textos deveriam ter sido votados em 23 de fevereiro, mas, por falta de consenso, foram deixados para depois do carnaval.
Desta vez, a decisão foi acatada a pedido do senador Carlos Viana (MDB-MG), vice-líder do governo. As propostas do PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021 são relatadas pelo senador Jean Paul Prates (RN-PT). Ao todo, cerca de 70 emendas foram recebidas pelo senador.
Ambos projetos deverão ser votados na quinta-feira (10), às 1oh.
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Segundo Viana, a Casa ainda precisa de mais tempo para ouvir os governadores sobre a mudança no cálculo do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
“Peço, em nome da liderança de governo, ao senador Jean Paul [relator dos projetos], que retiremos os dois projetos de pauta hoje para que ouçamos os governadores, para que eles possam dar sua contribuição, para que seja votado na terça-feira. Faço um compromisso de governo”, disse o vice-líder. O petista anuiu.
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Ambos projetos buscam conter a alta dos preços dos combustíveis, devido à valorização do dólar e do petróleo no mercado internacional nos últimos meses. No governo e no Congresso Nacional, o tema ganhou urgência devido à possibilidade de um novo aumento provocado pela guerra na Ucrânia.
Mais cedo, o relator dos projetos junto com o presidente Rodrigo Pacheco estiveram reunidos com o ministro da Economia, Paulo Guedes. No encontro, foi definido que a votação dos dois projetos ocorreria nesta quarta.
Há uma concordância em apoiar a aprovação do PL 11 dentro do governo. O projeto prevê a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de forma “monofásica”, em uma única fase da cadeia de produção. Além de defender que todos os estados e o Distrito Federal tenham alíquotas padrão.
Pacote dos combustíveis
O PLP 11/2020 determina alíquota unificada e em valor fixo para o ICMS sobre combustíveis em todo o país, enquanto o PL 1.472/2021 cria uma conta para financiar a estabilização dos preços. Por falta de acordo, os dois projetos tiveram votação adiada no último dia 23.
Ambos projetos buscam conter a alta dos preços dos combustíveis, devido à valorização do dólar e do petróleo no mercado internacional nos últimos meses. No governo e no Congresso Nacional, o tema ganhou urgência devido à possibilidade de um novo aumento provocado pela guerra na Ucrânia.
O PLP estabelece cobrança monofásica (em uma única fase da cadeia de produção) para uma série de combustíveis e propõe que o imposto tenha uma alíquota única para cada produto em todo o país. O texto estabelece que o imposto seja cobrado pelos estados com base no valor médio dos combustíveis em anos anteriores.
O outro projeto é o PL 1.472, que prevê a instituição da Conta de Estabilização de Preços de Combustíveis (CEP-Combustível). Um dos pontos de impasse na matéria era a criação de um imposto de exportação sobre o petróleo bruto. O tributo seria uma das fontes do referido fundo para subsidiar a estabilização para conter a oscilações nos preços de derivados de petróleo e gás natural para o consumidor final.