O Plenário do Senado deve votar, nesta terça-feira (21), a medida provisória que passa de quatro para seis anos o prazo de pagamento dos empréstimos feitos por meio do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
O texto, alterado pela Câmara, prevê carência de 12 meses para o início dos pagamentos dessa linha de crédito. Mantém, ainda, o limite dos juros do programa, reabre prazos para renegociação de taxas e torna permanente o fundo garantidor do programa.
Também está na pauta projeto que facilita o recebimento de benefícios sociais por pessoas que tiveram danos sofridos em decorrência de desastre, situação de emergência ou estado de calamidade pública.
O PL 4.915/2019 retira o valor de indenizações pagas às vítimas do cálculo da renda mensal familiar exigida para o recebimento do Bolsa Família, do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e da Renda Mensal Vitalícia (RMV). A votação está prevista para ocorrer um mês após os fortes temporais que caíram sobre o litoral paulista, matando mais de 60 pessoas, a maioria na cidade de São Sebastião.
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Outro item que será analisado pelos senadores é o PL 6.557/2019, que regulamenta a coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho.
A proposta determina a inclusão de informações sobre o segmento étnico-racial nos registros de trabalhadores do setor privado e do setor público, com o objetivo de subsidiar futuras políticas públicas.
Também foi incluído na pauta o PL 2.119/2019, que cria o título “Cidade Amiga do Idoso”. O objetivo da premiação é estimular os municípios a elevar seus investimentos em áreas como transporte, equipamentos públicos e apoio comunitário em benefício dos idosos. (Com informações da Agência Senado)