Os líderes partidários do Senado definiram nesta terça-feira (17) um calendário de votações para as próximas duas semanas. Um dos projetos considerados prioritários para a equipe econômica do governo federal, o texto que atualiza a lei de falências está na pauta da semana que vem, no dia 25, quatro dias antes das eleições municipais de segundo turno.
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Em reunião com integrantes do Ministério da Economia, representantes da Magistratura, do Ministério Público, da advocacia e da Comissão de Falências e Recuperação Judicial da OAB, discutimos alteração na Lei de Falências, que será votada no Senado, após conclusão do meu relatório pic.twitter.com/pNnFitXqE3
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— Rodrigo Pacheco (@rpsenador) November 11, 2020
A matéria possibilita financiamento na fase de recuperação judicial, parcelamento de dívidas tributárias federais e apresentação de plano de recuperação por credores.
Os projetos que vão entrar na pauta desta quarta-feira (18) são os que regulamentam os repasses da Lei Kandir, que diz respeito à compensação financeira a estados exportadores, a segunda fase do Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Pronampe), o que destina R$ 4 bilhões para os transportes coletivos e o que veda autorização precária para transporte interestadual.
Veja os outros projetos:
PAUTA PARA QUINTA-FEIRA, 19/NOV
PL 172/2020 (Substitutivo da CD) – Rel. Daniella Ribeiro / Diego Tavares – FUST
PL 6.549/2020 (Câmara dos Deputados) – Rel. Izalci Lucas – isenta taxas da internet das coisas
PL 4.558/2020 (Fernando Bezerra Coelho) – Rel. Plínio Valerio – Facilita acesso ao crédito para mitigar efeitos da covid
PAUTA PARA QUARTA-FEIRA, 25/NOV
PL 4.458/2020 (Câmara dos Deputados) – revisão da Lei de Recuperação Judicial e falências
PL 4.554/2020 (Izalci Lucas) – combate a fraude eletrônica
PL 4.203/2020 (Carlos Viana) – inclui os estados de MG e RR na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (CODEVASF).
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