O Senado avança na construção de um acordo para votar uma proposta que interessa diretamente a mais de 2,3 milhões de profissionais: o piso salarial de enfermeiros, auxiliares e técnicos em enfermagem. Representantes das categorias e das prefeituras negociam um novo valor para destravar a votação, emperrada desde o início da pandemia, quando o assunto ganhou destaque. Emenda apresentada nessa quarta-feira (15) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) fixa em R$ 4,7 mil o salário mínimo para os enfermeiros com uma carga de 30 horas semanais. Mesmo abaixo do proposto no texto original, 7,3 mil, o novo valor foi bem recebido pelo Conselho Federal de Enfermagem.
A proposta tem por objetivo desfazer o impasse criado entre as entidades representantes da categoria, lideradas pelo Cofen, e os os prefeitos, representados pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM). “Estamos tentando ajustar para tentar alcançar um valor menor que atenda à categoria e que também não traga um impacto tão violento, tão grande. Algo que quebre um pouco a resistência da CNM, que se manifestou contrária ao valor dos R$ 7,3mil”, contou a senadora ao Congresso em Foco.
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O piso não se aplica apenas a enfermeiros, mas também a técnicos e auxiliares de enfermagem, que passam a ganhar um valor proporcional (70% para técnicos e 50% para auxiliares). A expectativa é que o projeto seja votado nas próximas semanas, tão logo seja fechado o acordo.
Para o Cofen, apesar de R$ 4,7 mil não ser o valor ideal, ainda atende aos interesses da categoria. “Os avanços são notáveis. O Cofen e a maioria absoluta dos Conselhos Regionais de Enfermagem (Coren) são a favor dessa nova proposta e entendem que a categoria e a sociedade precisam continuar mobilizadas e pressionando, para que os senadores votem o projeto ainda em setembro”, declararam em nota.
Para José Patriota, presidente da Associação dos Municípios de Pernambuco (Amupe), a nova proposta atende aos interesses dos prefeitos. “É uma proposta bastante razoável. É um valor mais do que justo”, declarou. O receio das prefeituras é quanto à origem da receita utilizada para o pagamento do novo piso. “O legislador sabe que, até por conta da Lei de Responsabilidade Fiscal, que não se pode criar uma despesa sem fonte de financiamento”.
Existe uma proposta, feita pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT), para que o pagamento dos profissionais de enfermagem das redes públicas dos municípios seja feito pela União, livrando o orçamento dos municípios. A emenda, apresentada nessa quarta pelo senador, é defendida não apenas pela Amupe, como também pela CNM.
De acordo com a relatora do projeto, a senadora Zenaide Maia (Pros-RN), a questão orçamentária é o ponto mais desafiador para a votação do projeto, que passa a tramitar com mais rapidez uma vez solucionado o impasse. “A partir do diálogo com as categorias sobre novos valores, acredito que não haverá resistências. Mas é importante que na comissão todos sejam ouvidos”, afirmou.
Entenda o projeto
A proposta do piso salarial da enfermagem partiu do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), que considera a fixação de um valor mínimo para a categoria um direito constitucional. “O artigo 7, inciso V, da Constituição Federal determina que todo trabalhador tem direito a esse piso salarial proporcional à complexidade e extensão do seu trabalho. (…) Passou da hora de o Congresso Nacional dar uma condição digna para esses trabalhadores”, afirma.
Além disso, o senador considera a pauta ainda mais importante diante dos riscos enfrentados pelos profissionais durante a crise sanitária. “Esses profissionais estão pagando com a própria vida, somando mais de 800 mortos pela Covid-19, além de mais de 58 mil contaminados. Aprovar um piso salarial digno para a enfermagem é fazer justiça! O salário médio dos enfermeiros é inferior a dois salários mínimos. Eles merecem nosso reconhecimento e nada é mais justo do que começar pela remuneração”, declara.
O valor inicial de R $7,3mil não foi bem recebido pelas entidades de representação das prefeituras, principalmente a CNM. O temor da confederação é de que esse valor pudesse aumentar em R$ 36,6 bilhões o gasto anual dos municípios com as folhas de pagamento de profissionais de enfermagem, afetando os orçamentos locais e o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Zenaide Maia, que é médica, apresentou parecer favorável ao piso, mas não descarta a possibilidade de mudanças. “O que não é razoável é um profissional receber um salário mínimo, como acontece em alguns lugares”.
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