No segundo dia de esforço concentrado do Senado para dar andamento às medidas provisórias (MP) emperradas no Congresso Nacional, a Mesa Diretora retirou de pauta a MP 1182/2022, que altera as normas de tributação para compras e vendas internacionais no Brasil. O texto anteriormente previsto para votação foi aprovado na Câmara em tramitação relâmpago, e abriu margem para a transferência de recursos de determinados setores da economia para paraísos fiscais.
A MP 1182/2022 buscava originalmente adequar as normas de exportação e importação aos padrões da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), bloco econômico internacional cuja adesão do Brasil foi priorizada pelo ex-ministro da Economia, Paulo Guedes. Seu texto implementa as taxas de importação e exportação adotadas nesses países, visando ocupar as brechas utilizadas por empresas nacionais que estabelecem sedes em paraísos fiscais para evitar a tributação local.
Ameaça ao arcabouço
Na Câmara, porém, a medida foi levada a plenário sem passar pela análise do Ministério da Fazenda, aprovada em seguida sem parecer técnico. Além disso, o relator Da Vitoria (PP-ES) retirou mecanismos do texto que serviam para evitar o envio de commodities e royalties de paraísos fiscais ao Brasil sem o pagamento de impostos. Com isso, a nova versão da MP se tornou uma ameaça ao arcabouço fiscal apresentado pelo ministro Fernando Haddad, estabelecido com base na atual capacidade de arrecadação nacional.
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Os senadores do governo perceberam a mudança no texto, e se reuniram na manhã desta terça-feira (04) com o secretário especial da Receita, Robinson Barreirinhas, para tentar impedir uma nova votação relâmpago no Senado. O governo planeja avaliar o impacto financeiro do projeto e como deverá afetar o arcabouço fiscal e outros projetos da pauta econômica antes que seja levado a plenário.
Na tarde do mesmo dia, a Mesa Diretora acatou o pedido do governo, e retirou a medida provisória de pauta. A previsão é de que só retorne ao plenário depois de emitidos os pareceres técnicos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal.