Senado restabelece cotas de filmes brasileiros até 2033

O plenário do Senado aprovou um projeto de lei que retoma as cotas de exibição de filmes brasileiros nos cinemas do país. A chamada cota de tela expirou em 2021 durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, quando acabou a vigência da medida provisória (MP) 2.228/01. O PL 5.497/19, do deputado licenciado Marcelo Calero (PSD-RJ), restabelece a cota até 31 de dezembro de 2033 e vai para sanção presidencial. 

Dessa forma o circuito exibidor público e comercial é obrigado a exibir longas-metragens nacionais obedecendo o número mínimo de sessões e diversidade de títulos, estipulados anualmente por meio de decreto do Poder Executivo. A Agência Nacional de Cinema (Ancine), por sua vez, vai fiscalizar o cumprimento da medida e será ouvida junto aos exibidores e distribuidores para firmar as diretrizes dos decretos. 

O relator da proposta na Casa Alta, senador Humberto Costa (PT-RJ), ressalta no parecer que a cota de tela é um dos “instrumentos pioneiros” para fomentar a produção cinematográfica nacional. Durante o governo de Getúlio Vargas, foi promulgado o primeiro decreto estabelecendo o direito ao audiovisual brasileiro.

“Expirada em 5 de setembro de 2021, a cota de tela para o cinema brasileiro é um dos principais mecanismos para a reconfiguração do setor audiovisual brasileiro, especialmente por estabelecer critérios essenciais para o acesso da população à produção nacional e para garantir espaços de exibição à produção audiovisual”. 

Em casos de descumprimento da obrigação, o texto propõe advertência para violações consideradas erros técnicos pela Ancine, e multa correspondente a 2,5% do faturamento diário do complexo exibidor, multiplicada pelo número de dias de descumprimento e excluindo as verbas devidas aos distribuidores dos filmes. 

O principal objetivo das cotas de tela, segundo o relatório, é assegurar à população o acesso a obras brasileiras, garantindo o acesso ao “pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes de cultura nacional, além do apoio e incentivo à valorização e à difusão das manifestações culturais”. 

No último ano, de acordo com a Ancine, 95,1 milhões de pessoas foram aos cinemas, enquanto a renda chegou a R$ 1,8 bilhão. A participação dos filmes brasileiros, porém, ficou abaixo da média. Desse total, apenas 4,2% do público assistiu a longas-metragens nacionais, e a participação do audiovisual do país no faturamento foi de 3,9% do valor total arrecadado.