O Senado Federal aprovou nesta terça-feira (9) o Projeto de Lei (PL) 1.369/2019, da senadora Leila Barros (PSB-DF), que altera o Código Penal incluindo o crime de perseguição obsessiva, o chamado “stalking”. O texto aprovado foi o Substitutivo da Câmara e prevê pena de reclusão e multa para quem cometer o crime. O PL vai à sanção presidencial.
A aprovação se deu em sessão exclusiva para a análise de projetos relacionados aos direitos das mulheres, tais como medidas de combate à violência doméstica e que aumentem a presença feminina na política. Os temas foram pautados em virtude do 8 de março, Dia Internacional da Mulher.
De maneira simbólica, também foi aprovado projeto de lei que estimula a participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia, matemática e no empreendedorismo.
O texto, de autoria da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE) e de relatoria da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), prevê a possibilidade de extensão, em 180 dias, do prazo para graduação de mulheres que tenham filhos ou os adotem. A proposta segue agora à Câmara dos Deputados.
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O primeiro item aprovado da pauta permitiu mudanças no Regimento Interno da Casa para a indicação de líder e vice-líderes da bancada feminina – a liderança será ocupada pela sul-matogrossense Simone Tebet (MDB). O texto vai à promulgação.
Tebet, e senadoras que forem eleitas para o cargo, terão as mesmas prerrogativas que os líderes de partidos e bancadas na Casa, assim como o lugar no Colégio de Líderes do Senado.
PublicidadeO PL 3475/2019, de autoria do presidente da Casa, senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), que visa transferir para outra localidade servidoras públicas vítimas de violência doméstica e familiar, independente do interesse da Administração do órgão em que a profissional trabalha, foi retirado de pauta. A previsão para a votação do texto é na próxima quinta-feira (11).
O projeto do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL), que visa criar Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher foi retirado de pauta. O relator do projeto, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), justificou que encontrou “inconstitucionalidade” no texto e pediu mais tempo para chegar a “um texto mais adequado”.
