Senado pede ao STF suspensão de lei das federações partidárias

Uma série de ofícios encaminhados pelo Senado Federal, assinados pelo presidente Rodrigo Pacheco (PSD-MG), ao Supremo Tribunal Federal (STF) solicitam a suspensão da lei que permite a criação das federações partidárias, prevista para ter validade já nas eleições de 2022. Pacheco alega que o processo de aprovação da lei não passou pelo devido trâmite legislativo. Documentos foram revelados pela Folha de S. Paulo.

Para o presidente do Senado, houve uma possível fraude por parte da Câmara dos Deputados na aprovação da lei. O projeto originalmente partiu do Senado, e em seguida foi aprovado com alterações na Câmara antes de ser enviado à sanção do presidente Jair Bolsonaro, que vetou o projeto. O veto foi derrubado, mas antes mesmo de ser enviado ao presidente da República, deveria ter passado pelo Senado para uma última revisão.

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A Câmara alegou, ao enviar o projeto, que as mudanças feitas no projeto eram apenas de redação, e não de mérito. Pacheco já entende que alguns pontos no conteúdo chegaram sim a sofrer alteração: a versão final veda a saída sem justa causa de qualquer parlamentar de suas legendas caso façam parte de uma federação partidária, enquanto o projeto original previa a proibição apenas a deputados eleitos em cargos majoritários.

Arthur Lira (PP-AL), presidente da Câmara, também encaminhou ofícios defendendo a manutenção da lei. Para o deputado, o projeto passou sim por uma análise no Senado, uma vez que este chegou a apreciar o veto presidencial antes da publicação final.

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