A Comissão dos Direitos Humanos (CDH) do Senado Federal recebeu, nesta segunda-feira (28), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves. A ministra foi convidada para esclarecer a nota técnica divulgada pela Pasta que desestimulava a obrigatoriedade da vacinação infantil e a adesão de passaportes vacinais no país.
Segundo Damares, a nota não tinha caráter antivacina e se tratava de um “ato opinativo” do ministério, que era muito procurado por pais e crianças “em pavor” em virtude das notícias falsas sobre a imunização. A ministra afirma que o objetivo da nota era “garantir a proteção das crianças”.
“Alguns pais que diziam que não queriam vacinar e a televisão dizia tanto: ‘Você vai perder a guarda das crianças, você vai perder a guarda’. Crianças ficaram em pavor, achando que iam morar em abrigo porque o pai tinha dito que ela não seria vacinada”, explicou Damares.
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A nota técnica determinava que o Disque 100, canal para denúncias de violações dos direitos humanos, passaria a receber queixas de pessoas que se sentiram “descriminadas” por serem contrárias à vacinação.
O presidente da CDH do Senado, senador Humberto Costa (PT-PE), foi quem convocou a ministra para prestar esclarecimentos sobre a nota. O parlamentar afirmou que saber que órgãos do governo ainda utilizavam recursos públicos com ações contrárias à imunização “causou espanto”.
“O ministério apresentou uma nota técnica posicionando-se de forma contrária ao passaporte vacinal e à obrigatoriedade da vacinação de crianças contra a Covid e ainda ampliando o alcance do disque denúncia daquela pasta para queixas de pessoas antivacinas: é o Estado atuando contra o cidadão”, acusou.
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