A líder da bancada feminina no Senado, Simone Tebet (MDB-MS), disse que a Casa não aceitará qualquer manobra da Câmara para tentar driblar a decisão do Supremo Tribunal Federal que derrubou o chamado orçamento secreto. Qualquer tentativa nesse sentido, segundo Simone, é inconstitucional.
“A decisão do Supremo Tribunal Federal dá força e embasamento jurídico para que o Senado seja a casa do bom senso, do equilíbrio e da proteção dos princípios elementares da Constituição – transparência, moralidade e publicidade”, afirmou a senadora ao Congresso em Foco. “Não vejo possibilidade de o Senado ratificar essa loucura que a Câmara quer fazer, inclusive agora, tentando achar uma alternativa inconstitucional para driblar uma decisão do STF”, acrescentou.
Segundo o jornal O Estado de S. Paulo, o governo e o grupo do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), estudam abandonar as emendas de relator-geral, foco da decisão da ministra, para turbinar outro tipo de repasse, as chamadas emendas de comissão, que hoje são pouco utilizadas, mas pelas quais também não é possível identificar os responsáveis pelas indicações.
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“É inadmissível querer modular qualquer decisão do Supremo no que se refere ao seu papel como guardião de possível inconstitucionalidade de atos de outros poderes. Seria criar uma instância superior ao próprio Supremo, o que é inconstitucional”, avaliou Simone Tebet. “É estarrecedor o que estamos vendo neste momento”, completou.
O Supremo concluiu nesta quarta-feira (10) o julgamento das ações que contestavam a execução das chamadas emendas de relator, usadas como moeda de troca pelo governo com parlamentares. Foram oito votos a dois. Além de suspender a execução dessas emendas, o voto vencedor também determina que o Legislativo dê transparência à distribuição das verbas e indique quem são os seus beneficiários.
“Não podemos aceitar”, diz relator do orçamento sobre suspensão de emendas
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