O Senado aprovou nesta terça-feira (2), por 73 votos favoráveis e nenhum contrário, a medida provisória que permite celeridade na compra de vacinas contra o coronavírus. O texto segue para sanção presidencial.
O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou mais cedo nesta terça o parecer (íntegra) sobre a iniciativa. O relatório mantém a versão do texto aprovada pela Câmara na semana passada e faz apenas ajustes de redação, entre eles o que garante a competência dos órgãos de controle interno e externo de se manifestarem quanto à legitimidade e à economicidade das despesas decorrentes dos contratos ou aquisições realizadas.
A iniciativa permite que estados e municípios façam a compra direta de vacinas contra a covid-19, sem intermediação da União.
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No texto, há também a possibilidade de que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) analise o registro de vacinas sem fase III de testes no Brasil, e que aceite resultados de um número maior de agências reguladoras estrangeiras.
O relator na Câmara, deputado Pedro Westphalen (PP-RS), retirou do texto uma emenda que permitia à iniciativa privada comprar, distribuir e administrar vacinas registradas na Anvisa – a proposta de texto original previa que tais agentes enviassem 50% da quantidade comprada ao Sistema Único de Saúde.
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