O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), Davi Alcolumbre (União-AP), determinou, nesta quarta-feira (4), que o parecer de Eduardo Braga (MDB-AM) ao projeto de lei complementar (PLP) que regulamenta a reforma tributária será lido na segunda-feira (9), às 16h. Pelo acordo, segundo Davi, será concedida vista coletiva de 48 hora. A expectativa é de que a matéria seja votada na quarta (11).
A ideia, pelo rol de prioridades divulgado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é de que o PLP 68/2024, que detalha os novos tributos, seja votado no plenário no mesmo dia. Braga sinaliza que o texto terá alterações e, portanto, deve retornar à Câmara.
Na terça (3), o relator se reuniu com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para detalhar o parecer. Haddad garantiu aos jornalistas que faltam alguns pontos para a finalização do relatório. Segundo ele, os itens da cesta básica com alíquota zero já está definido. “Falta pouca coisa. A equipe do Braga trabalhou bem, tem uma coisinha ou outra que vamos discutir tecnicamente. Da cesta básica não”, pontuou ele.
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As carnes foram incluídas na cesta básica durante a votação no plenário da Câmara, em julho. A inclusão de última hora levou os técnicos da Fazenda a aumentarem a expectativa de alíquota padrão para o Imposto sobre o valor agregado (IVA), para um índice próximo a 28%.
O senador sinaliza que deve incluir no texto uma isenção de Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para o comércio na Zona Franca de Manaus, e que quer retomar o imposto seletivo (IS), conhecido como imposto do pecado, para armas e munições. O texto aprovado pelos deputados permite a isenção de CBS para quem está na Zona Franca e compra produtos de fora, mas não para a revenda local.