O Senado realizou nesta quarta-feira (2), a primeira sessão do ano legislativo de 2022, após um mês e duas semanas de recesso. O único item da Ordem do Dia, o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 29/2021, originário da Medida Provisória (MP) nº 1067/2021, foi retirado de pauta.
O texto, que define regras para a incorporação obrigatória de novos tratamentos pelos planos e seguros de saúde, entraria em conflito com o veto dado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Projeto de Lei (PL) 6.330/2019, de autoria do senador Reguffe (Podemos-DF). O projeto vetado previa a cobertura, pelos planos privados de saúde, de tratamentos domiciliares de uso oral contra o câncer, inclusive com medicamentos para o controle de efeitos adversos relacionados ao tratamento.
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Nos motivos para o veto, o presidente Bolsonaro alegou que o projeto contrariava o interesse público por não levar em consideração aspectos como a previsibilidade, a transparência e a segurança jurídica aos atores do mercado e a toda a sociedade civil, o que levaria a um repasse de custos aos consumidores e encareceria o os planos de saúde.
Na proposta da MP, caso a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) não se manifeste em 120 dias (prazo prorrogável por mais 60 dias) após o pedido inicial de incorporação de um medicamento, o tratamento será automaticamente incluído no rol de procedimentos, até a decisão definitiva. As novas determinações podem facilitar o acesso a medicamentos contra o câncer, de uso oral e domiciliar, inclusive aqueles com tratamento iniciado na internação hospitalar.
Com isso, a sessão foi tomada por discursos – incluindo a despedida do senador Antonio Anastasia (PSD-MG), que assume o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) e de Alexandre Silveira (PSD-MG), que assume a suplência da vaga.
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