Isenção de impostos, passaporte sanitário e alterações nas regras que servem para a base de cálculo dos preços dos combustíveis e do gás de cozinha estão entre as matérias a serem discutidas durante a semana no Senado Federal. A agenda deliberativa também inclui entre os itens pautados a medida provisória que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública.
Na segunda-feira (14) o passaporte sanitário, que visa ampliar as medidas de segurança no enfrentamento à covid-19, será discutido em sessão semipresencial, às 10h. Para o senador Eduardo Girão (Podemos-CE), é necessário debater os pontos positivos e negativos da medida. “A questão da exigência de um passaporte sanitário para frequentar lugares públicos e privados vem causando muitos questionamentos por diversos setores da sociedade”, disse.
Entre as matérias pautadas para as sessões deliberativas de terça, quarta e quinta-feira estão o projeto de lei (PL 3383/2021) de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB) que Institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares; e o Projeto de Lei 1472/2021, de autoria do senador Rogério Carvalho (PT-SE), que estabelece as regras para os preços do óleo diesel, da gasolina e do gás de cozinha, adotando como referência as cotações médias do mercado internacional, os custos internos de produção e os custos de importação, além de estabelecer alíquotas progressivas do Imposto de Exportação incidente sobre o petróleo bruto. Os líderes devem discutir o assunto nesta tarde com o relator da proposta, Jean Paul Prates (PT-RN).
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Jean Paul também relata o Projeto de Lei Complementar (PLP) 11/2021, que busca regular a apuração do ICMS do diesel, etanol hidratado e à gasolina a partir de valores fixos por unidade de medida. É nele que a autorização a desoneração de impostos federais pode vir. “No PLP a gente poderá ou não acoplar uma parte federal”, disse o senador. “Estamos tratando de impostos estaduais, mas se pode colocar que está se tratando de impostos em geral.”
Isenção de impostos
A pauta divulgada pela presidência da casa também inclui a apreciação da Proposta de Emenda à Constituição nº 13/2019, que isenta a cobrança do Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) em áreas de vegetação nativa. A chamada PEC do IPTU verde altera o artigo 156 da Constituição Federal e estabelece critérios para a cobrança da tarifa.
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O plenário também deve apreciar a Medida Provisória 1070/2021, que institui o Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública – Programa Habite Seguro. A matéria soma-se às demais propostas do Poder Executivo destinadas aos servidores das carreiras da segurança pública. O texto foi aprovado semana passada pela Câmara.