Senado adia para esta quarta discussão do marco legal das startups

Sem acordo, os senadores decidiram adiar para a sessão desta quarta-feira (24) a votação do novo marco legal das start ups (PLP 146/2019). A proposta cria medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação e foi retirada de pauta na sessão desta terça (23).

O PL 5.306/2020, que inclui as startups no rol de beneficiários dos fundos constitucionais, com prioridade para receber linhas de créditos especiais, também foi retirado de pauta.

O plenário aprovou requerimento para a criação da Comissão Temporária  Interna para acompanhar “questões de saúde pública relacionadas ao coronavirus”. O colegiado será composto por seis parlamentares e seus respectivos suplentes.  A proposta é do senador Eduardo Braga (MDB-AM).

Aprovado também o  PL 5.307/2020, de autoria da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP), que prorroga a possibilidade de dedução do Imposto de Renda de doações para os fundos de assistência aos pacientes com câncer (Pronon) e deficientes (Pronas/PCD). A proposta agora vai à Câmara dos Deputados.  O líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE), orientou contra a proposta.

“Nós temos a obrigação de chamar a atenção, porque essa proposta, ao prorrogar o benefício fiscal concedido, não apresentou impacto orçamentário e financeiro correspondente. Ela também caracteriza um vício de iniciativa, porque a renúncia tributária é competência do Governo Federal. E, por fim, a renovação de renúncias tributárias com base em impostos que serão repartidos a Estados e Municípios deve ser evitada, uma vez que parte desses recursos não pertence apenas ao Governo Federal”, disse Bezerra.

O Projeto de Lei (PL) 3477/2020, da Câmara dos Deputados, que prevê acesso à internet a alunos e professores de escolas públicas foi retirado de pauta. Segundo os senadores, é necessário discutir melhor o texto. O PL vai ser pautado para a votação nesta quinta-feira (25).

“O PL coloca em risco a ampla universalização do acesso à internet no Brasil. Retirada de pauta para que a gente possa conversar com o Relator, possa conversar com todo mundo que tenha interesse direto nisso e trabalhar melhor essa redação a fim de que ninguém seja prejudicado e o objetivo maior seja alcançado pelo País”, justificou o senador Zequinha Marinho (PSC-PA)

A  redação final da Nova Lei de Licitações também foi retirada de pauta.

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