Após uma calorosa discussão no plenário, o Senado adiou, nesta terça-feira (3), a votação do Projeto de Lei Complementar 192/2023, que flexibiliza a aplicação da Lei da Ficha Limpa para após as eleições municipais, em uma sessão presencial. A principal alteração é a mudança no critério de cálculo do período de inelegibilidade: a atual legislação prevê que a contagem de oito anos começa com o cumprimento da pena. O projeto a puxa para o momento da sentença.
O projeto, já aprovado na Câmara, foi amplamente repudiado por movimentos de combate à corrupção. Seu idealizador, o advogado e ex-juiz Márlon Reis, chegou a alertar que, pelos termos do projeto, pessoas que se encontram no cumprimento de penas por crimes graves podem retornar à política, mesmo estando presos. Defensores do projeto, porém, alegam que o atual critério é desproporcional.
Confira a íntegra dos debates:
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