O plenário do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (23), o Projeto de Lei (PL) 1.518/2021, chamado de “Lei Aldir Blanc 2”. O projeto institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura e aumenta para cinco anos o benefício que já está em vigor, instituído pela Lei nº 14.017/2020.
O relator do projeto, senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), apresentou parecer favorável ao PL. O projeto foi aprovado por unanimidade, com 74 votos.
“O setor cultural foi um dos primeiros a ser afetado pela pandemia que assolou o nosso país e que ainda se vê, mesmo em menor repercussão, entre nós. Embora exacerbadas durante a pandemia da covid-19, as vulnerabilidades da cultura e dos artistas são patentes e crônicas”, afirmou o relator durante o parecer.
A previsão é que sejam repassados, anualmente, cerca de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios. Os recursos serão geridos por meio do Fundo Nacional da Cultura (FNC). O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados em fevereiro e segue para sanção presidencial.
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Os senadores também aprovaram o substitutivo da Câmara ao PL 2.753/2021. O projeto prorroga, até 30 de junho de 2022, regras que flexibilizam o cumprimento de metas por prestadores de serviço no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). Por causa da pandemia de coronavírus, as entidades ficam dispensadas de cumprir objetivos quantitativos e qualitativos.
Na ordem do dia, também foi aprovado o PL 4.287/2020, que acrescenta o Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS). O texto faz parte da pauta prioritária da campanha 21 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra a Mulher.
PublicidadeO texto da matéria estabelece que a PNSPDS deve ser feita em conjunto com órgãos e instâncias estaduais, municipais e do Distrito Federal responsáveis pela rede de prevenção e de atendimento das mulheres em situação de violência.
O Plenário também aprovou o Projeto de Resolução do Senado nº 7, da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que institui a Frente Parlmanetar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. O PL 423/2022, do senador Álvaro Dias (Podemos-PR) que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome, episódio conhecido como Holodomor, foi retirado da pauta.
*Com informações da Agência Senado