Em retomada à agenda após retorno do recesso de fim de ano, o Senado deverá votar nessa semana proposta que tenta instituir o Sistema Nacional de Educação (SNE), além de analisar vetos presidenciais, entre eles os que tratam da privatização da Eletrobras, da propaganda partidária gratuita e do projeto que trazia a distribuição gratuita de absorventes na rede SUS.
A pauta da primeira sessão do ano, a ser realizada na tarde de terça-feira (8), traz a deliberação de 19 vetos do presidente Jair Bolsonaro (PL) sobre textos que tramitaram no Congresso em 2021. Entre os mais polêmicos, o veto ao PL 4.968/2019, que tentava implementar medidas para combate à pobreza menstrual no Brasil, sendo uma das ações a distribuição de absorventes femininos para a população vulnerável. O trecho derrubado fazia parte do Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual, sancionado pelo presidente.
Leia também
A sessão também deve tratar do projeto que determina o retorno da propaganda partidária gratuita. Bolsonaro vetou trecho em que se previa a compensação às emissoras de rádio e TV pelo espaço utilizado pelas campanhas publicitárias políticas. Segundo proposta do Congresso, o valor deveria ser calculado com base na média do faturamento dos comerciais dos anunciantes do horário das 19h30 às 22h30. O Ministério da Economia alegou que a proposta, se virasse lei, instituiria benefício fiscal com consequente renúncia de receita em prol destas empresas. Isso iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Outro veto a ser analisado será ao projeto de lei de conversão que modificiou a Medida Provisória (MP 1.031/2021) que prevê a privatização da Eletrobras. Foram vetados artigos que tratam da possibilidade de empregados demitidos até um ano após a venda da estatal sejam realocados para outras empresas públicas, além da possibilidade de adquirirem ações da empresa com desconto.
Para a sessão de quarta-feira (9), devem ser analisadas duas propostas educacionais, entre elas a que institui o Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019). O SNE busca unificar todas as políticas públicas educacionais adotadas nas esferas federais, estaduais e municipais, defendendo a universalização do acesso à educação e garantindo o padrão de qualidade no país.
Outra proposta sobre o tema é o PLS 3.383/2021, que prevê a implementação da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares. O texto traz ações para acompanhamento multidisciplinar de áreas da educação, saúde e assistência social nas comunidades escolares.
Publicidade