O plenário do Senado Federal aprovou nesta quarta-feira o projeto de lei que cria a Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, PL 3921/2020. O texto prevê diretrizes para prevenção, detecção precoce, tratamento, assistência social e cuidados paliativos.
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Os senadores também aprovaram o PL 5024/2019, que inclui o mês de março como Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto. No período, o poder público deverá promover campanhas educativas pela prevenção da doença. A relatoria está sob a responsabilidade da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que apresentou relatório favorável, mas alterou o texto.
Entre as mudanças, Maia retirou o trecho que atribui ao Ministério da Saúde a tarefa de organizar eventos com os demais entes da federação. Segundo ela, o projeto não pode atribuir competências ao Executivo, porque o projeto é de autoria do Congresso. O texto vai à Câmara dos Deputados.
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Outro projeto aprovado pelo plenário foi o PL 4.000/2021, do senador Carlos Portinho (PL-RJ). O texto que passa a valer, exige quórum de dois terços dos votos para a mudança da destinação de salas ou apartamentos em condomínios.
Os senadores também aprovaram projeto de lei que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da saúde e da segurança pública, PLP 150/2020. A contagem foi “congelada” pelo programa de auxílio aos estados durante a pandemia, que trouxe como contrapartida a suspensão do cálculo para efeitos de benefícios funcionais. O relator do projeto que retoma a contagem, senador Alexandre Silveira (PSD-MG), o congelamento foi feito “de forma desumana pelo Ministério da Economia”, e o projeto devolve um direito “óbvio e elementar”.
Ainda está na pauta o PLS 272/2016, que acrescenta dispositivos na lei antiterrorismo para prever como terrorismo atos de depredação e destruição de meios de transporte e a sabotagem de bancos de dados, entre outras práticas. O projeto é de autoria do senador Lasier Martins (Pode-RS) e tem como relator o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).
*Com informações da Agência Senado