O Senado define nesta quinta-feira (25) a tramitação em urgência do projeto do arcabouço fiscal. Os líderes partidários da Casa têm reunião marcada para tratar o tema às 9h. Se acatada a urgência, o que deve ocorrer, o projeto será levado direto para votação em plenário, sem que passe por comissões para análises extras.
“Na reunião, às 9h, nós vamos submeter os líderes a um acordo de procedimentos em relação a esse tema. Se pudermos levar diretamente ao Plenário, dada a importância da matéria e a certa pacificação de se ter uma regime fiscal no Brasil, assim faremos. Se houver necessidade de submeter a uma ou mais comissões, nós também atenderemos”, afirmou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo Pacheco, conversas preliminares com os líderes partidários apontam que o projeto seja votado por completo até o começo do mês de junho. Se for aprovado sem mudanças, o texto das novas regras fiscais será encaminhado para sanção do presidente Lula (PT).
Caso mantido, o novo marco fiscal poderá garantir com que o presidente Lula mantenha os recursos necessários para dar seguimento ao seu programa de governo na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2024. Caso contrário, permanecerá vigente o teto de gastos, limitando consideravelmente a oferta de recursos.
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Na Câmara, o texto de relatoria de Claudio Cajado (PP-BA) foi aprovado com amplo apoio em plenário: 372 votos favoráveis contra 108 votos pela rejeição. Na análise da urgência da votação na Câmara, na semana passada, o governo obteve vitória confortável.
O arcabouço fiscal servirá para substituir o atual teto de gastos. Enquanto a lei em vigor prevê uma limitação ao orçamento anual definida conforme os gastos públicos do ano anterior, o arcabouço tem como critério a receita arrecadada ao longo dos últimos 12 meses. 70% desse recurso estará disponível ao governo, e os outros 30% ficarão retidos, buscando formar uma proteção contra o crescimento da dívida pública.
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