Em esforço para combater a alta dos preços dos combustíveis, o Senado Federal trabalha para votar, na próxima segunda-feira (13), duas propostas de emenda à Constituição (PEC) para permitir que o governo compense estados que zerarem o imposto sobre gás de cozinha e diesel.
“É preciso que elas [as PECs] sejam apresentadas, nós entendemos quais são os limites delas. Uma vez formalizadas e tendo condições procedimentais, com as assinaturas suficientes para a tramitação, aí nós vamos avaliar o momento para a apreciação delas, se devem passar pela CCJ ou se irão direto ao plenário”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Segundo ele, se as propostas forem importantes dentro do pacote para baixar o preço dos combustíveis, como se espera, elas terão “tratamento diferenciado”.
“O que se apresenta como cenário é que, passada a fase de apresentação do parecer, projeto do ICMS será lido quinta-feira, com possibilidade de votação na segunda-feira. Existe um grande clamor na questão dos combustíveis e as iniciativas são nesse intuito”, disse.
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Ainda na segunda, os senadores devem votar um projeto que estabelece teto para a cobrança do ICMS. A medida é relatada pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).
De acordo com o senador, o parecer do projeto de responsabilidade será apresentado na quarta-feira e lido na quinta-feira em plenário. A proposta limita a alíquota de ICMS a aproximadamente 17% sobre gás, combustíveis, energia, comunicações e transporte coletivo ao incluí-los no rol de setores essenciais.
PublicidadeO texto das duas propostas de emenda também devem ser lidos na quinta, 9. Uma das medidas estabelece compensação a entes federativos que toparem zerar suas alíquotas sobre GLP e diesel. Esta deve ser autoria do líder do Governo no Congresso, Eduardo Gomes (PL-TO). A outra, visa a competitividade de biocombustíveis como o etanol.
“Existe hoje na legislação tributária, tanto federal, quanto estadual, um tratamento diferenciado para os biocombustíveis. Então nós queremos, através dessa PEC, procurar manter a competitividade dos combustíveis sustentáveis. Isso no sentido da concorrência com os combustíveis fósseis”, disse Bezerra.
Segundo o senador, ainda será preciso um acordo com os governadores para que ambas matérias sejam levadas à apreciação.
Os chefes de estado e prefeitos estão resistentes às propostas. Nesta terça (7), a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) afirmou em nota que zerar a tributação sobre o óleo diesel é “irresponsável e traz impactos sociais imensuráveis”.
“A proposta do governo federal de zerar a tributação sobre o óleo diesel é de extrema irresponsabilidade. Não só por tirar dos cofres de Estados e Municípios uma soma superior a R$ 100 bilhões anuais, sendo R$ 25 bilhões apenas aos entes locais, como por não oferecer a devida compensação a essa perda”, escreveu a CNM.
Busca por acordo
Nesta terça, o presidente Rodrigo Pacheco deverá se reunir com secretários da Fazenda e com governadores para tentar consolidar um apoio sobre as medidas de redução do preço dos combustíveis. Um dos principais pontos do debate será o projeto de lei complementar que cria um limite de 17% a 18% para o ICMS sobre itens como combustíveis e energia. A reunião foi sugerida pelo próprio presidente do Senado.
Na segunda-feira (6), o presidente Jair Bolsonaro (PL) propôs usar recursos da União para compensar estados que zerarem as alíquotas do ICMS sobre diesel e gás de cozinha até o fim do ano. Hoje, os estados cobram alíquotas de 12% a 25% sobre o diesel e já tentavam negociar mudanças no projeto de lei que está no Senado. A sugestão do governo de recompor as perdas recebeu críticas de governadores por ser apenas parcial.
Segundo o anúncio de Bolsonaro, o governo federal está disposto a repor a perda de arrecadação que corresponda à aplicação da alíquota de até 17% do ICMS sobre o diesel, como prevê o projeto.