O Senado aprovou nesta quarta-feira (22) o projeto de lei que cria mecanismos para proteger a população LGBTQIA+ encarcerada no Brasil. Com 62 votos a favor e 2 contra, o texto segue para a Câmara dos Deputados.
O projeto de lei complementar 150 de 2021, apresentado pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES), teve apoio amplo, incluindo da oposição, que indicou o texto como uma política pública necessária no sistema prisional. A ideia é que presídios tenham ambientes e regras que mantenham a proteção de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis que estejam presos.
Com o projeto, os presídios poderão utilizar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) para adaptar suas acomodações ou ainda criar locais específicos para a população LGBT. Esses locais incluiriam celas, alas ou galerias específicas.
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Além disso, os trabalhadores dos presídios devem ter treinamento específico para prevenir preconceitos e discriminação de gênero, orientação sexual e identidade de gênero, além de crença religiosa, raça e etnia. Essa capacitação também poderá ser financiada com recursos do Funpen.
Além disso, os estados e municípios devem apresentar relatórios anuais com as ações tomadas para combater a discriminação por orientação sexual e identidade de gênero. Também devem apresentar dados sobre identidade de gênero e orientação sexual dos presos.
O relator da matéria, senador Otto Alencar (PSD-BA), indicou que a população LGBT está em uma situação pior do que outros grupos encarcerados no sistema prisional brasileiro. “[…] a população LGBTQIA+ encarcerada é um alvo fácil e sofre ainda mais do que o restante da população prisional”, diz o parecer.
PublicidadeIntegrantes da oposição concordaram com o projeto de Contarato e as conclusões de Alencar como relator. A ex-ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos do governo de Jair Bolsonaro (PL), senadora Damares Alves (Republicanos-DF), é o “mínimo” que o Estado brasileiro deve oferecer às pessoas LGBT.
“Nós tivemos acesso a relatos, por exemplo, de travestis que estão presas há um ano e que nunca tiveram uma noite inteira de sono, porque não é dado a elas a garantia de ter uma noite de sono por causa das violações que acontecem. Então, votamos conscientes de que não foi criado nenhum privilégio”, disse a senadora. Votaram contra o texto somente os senadores Zequinha Marinho (Podemos-PA) e Hamilton Mourão (Republicanos-RS).