O Plenário do Senado Federal aprovou, nesta terça-feira (11), o projeto de Lei (PL) 5.572/2020 que busca tornar permanente o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), criado durante a pandemia. O texto, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC), será analisado novamente na Casa, já que a Câmara ofereceu um substitutivo ao texto.
Relatora do PL, a senadora Kátia Abreu (PP-TO) disse que o investimento é muito positivo, e não causará rombos à meta de déficit na Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). “Se aumentarmos o valor [de R$ 5 bilhões para R$ 10 bilhões], vamos atingir 0,1% da meta, se dobrarmos o dinheiro para as micro e pequenas empresas”, apontou.”E isso não representa nada, absolutamente nada.”
“Esse dinheiro não é dado, não e igual ao auxílio emergencial. É um dinheiro emprestado, e as empresas irão devolver com o pagamento de seus financiamentos”, comparou. “É um investimento muito positivo, e que poderá ajuda a minimizar a crise causada, em algum aspecto, pela pandemia.”
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Leia a íntegra do parecer de Kátia Abreu:
Polícia Civil do DF
Mais cedo, o senadores aprovaram a MP 1.014, um item incluído de última hora na pauta que trata da organização básica da Polícia Civil do Distrito Federal. O texto, aprovado na quarta-feira (5) na Câmara dos Deputados, passa a permitir auxílio-saúde à categoria. O relator é o senador Izalci Lucas (PSDB-DF).
Em seu voto, o senador rejeitou as emendas apresentadas pela Casa, uma vez que a medida caducaria nesta quinta-feira (13). A proposta agora enviada ao Planalto desenha a estrutura básica do órgão, que pode ter cargos criados ou extintos por competência da cargo do Poder Executivo federal. A grande novidade do texto é a possibilidade de inclusão do auxílio-saúde aos policiais e seus dependentes.
Izalci criticou a demora no Legislativo em abordar o tema. “A Câmara dos Deputados consumiu praticamente todo o tempo disponível para apreciação da medida provisória, inviabilizando o debate e a aprovação de emendas de mérito pelo Senado Federal”, disse, durante a discussão. Ele continuou: “Não há tempo hábil para que o Senado Federal aperfeiçoe o texto da medida provisória e submeta suas emendas de mérito ao crivo da Câmara dos Deputados. Se dispuséssemos de um mínimo de tempo, poderíamos, por exemplo, debater, quiçá restabelecer, a história equiparação salarial entre a Polícia Civil e a Polícia Federal e dos policiais civis dos ex-Territórios.”
Junho verde
Outro projeto aprovado nesta terça foi o PL 1.070/2021, que busca instituir a campanha “Junho Verde” dentro da Política Nacional de Educação Ambiental. O projeto, do senador Jaques Wagner (PT-BA), tem relatoria do senador Reguffe (Podemos-DF). O texto segue para apreciação na Câmara dos Deputados.
O PL 1.561/2020, que poderia busca criar a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, foi retirado de pauta na sessão do Senado. O texto, do deputado Capitão Wagner (PROS-CE), tem relatoria do senador Weverton (PDT-MA).
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