O Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (27) o Projeto de Lei Mariana Ferrer (PL 5.096/2020), que foi relatado pela líder da Bancada Feminina, senadora Simone Tebet (MDB-MS). O PL de autoria da deputada Lídice da Mata (PSB-BA), obriga o juiz a zelar pela integridade da vítima em audiências de instrução e julgamento sobre crimes contra a dignidade sexual. A matéria vai à sanção.
O projeto de lei é uma resposta ao ocorrido com a modelo e influenciadora digital, Mariana Ferrer, que foi desrespeitada durante audiência contra o empresário André de Camargo Aranha, acusado de tê-la estuprado. A vítima foi destratada durante audiência pelo advogado do réu, enquanto juiz e promotor se omitiam.
A relatora, senadora Simone Tebet citou o episódio e disse que o projeto visa reprimir a vitimização secundária. “O caso Mariana Ferrer, fatídico episódio que viralizou nas redes sociais, quando o promotor e o juiz não tiveram a capacidade de defender uma jovem que estava sendo humilhada ali. E aqui faço um apolo à Magistratura e ao Ministéiro Público, que não se silencie diante de um caso desse”, disse.
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Outros três projetos da pauta feminina entraram na Ordem do Dia do Senado para marcar o encerramento da campanha do Outubro Rosa a pedido da Líder da Bancada Feminina, Simone Tebet, e da Procuradora da Mulher, Leila Barros.
Os senadores aprovaram a inclusão imediata, nos bancos de dados das polícias civil e militar, de medidas protetivas de urgência concedidas pelos juízes, de acordo com a Lei Maria da Penha. O PL 976/2019 volta à Câmara.
Também foi aprovado o projeto que destina, no mínimo, 5% dos recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública para enfrentamento da violência contra a mulher. O PL 123/2019 volta à Câmara dos Deputados.
PublicidadeO Senado ainda aprovou o PL 4968/2020 que obriga as empresas a disponibilizarem aos seus empregados informações sobre câncer de mama e de próstata e sobre o diagnóstico. O texto segue para a Câmara dos Deputados.