O Senado aprovou nesta terça-feira (28) o substitutivo ao projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que prevê a flexibilização do comércio de agrotóxicos no Brasil, popularmente conhecido como “pacote do veneno”. O tema é alvo de uma longa disputa entre as bancadas ruralista e ambientalista, mas passou por uma série de alterações sob a relatoria de Fabiano Contarato (PT-ES).
O projeto original surgiu com a premissa de modernizar o comércio de agrotóxicos no Brasil, mas foi criticado por flexibilizar em pontos danosos, como a anuência tácita a pesticidas que não forem avaliados pelos órgãos reguladores dentro de um prazo específico e a dispensa de renovação de análises de risco em substâncias consideradas danosas por organizações internacionais. Esses pontos de atrito foram suprimidos pelo relator.
A votação aconteceu de forma simbólica, recebendo votos contrários apenas da senadora Eliziane Gama (PSD-MA), coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista no Senado.
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Apesar do resultado quase unânime no Senado, já houve repúdio vindo da Câmara. Em nota, a deputada Célia Xakriabá (Psol-MG) destacou o impacto do projeto sobre a participação do Brasil na COP28, que começa na quinta-feira. “Em plena semana da realização da conferência do clima, a COP 28, é aprovado no Congresso o PL do Veneno, sendo que a cada ano um milhão de pessoas em todo mundo é intoxicado de forma involuntária por agrotóxicos”, ressaltou. O projeto retornará à Câmara.
Também foi aprovado o projeto de lei do Congresso Nacional que permite à Bolívia entrar no Mercosul, abrindo margem para que se torne o sexto país do bloco, atualmente formado por Brasil, Argentina, Uruguai, Paraguai e Venezuela.
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