O plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (18) em votação simbólica, ou seja, sem registro formal de votos, o projeto de lei que proíbe o uso de celular nas escolas (PL 4.932/2024). Sob a relatoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), o texto veda o uso por estudantes “de todas as etapas da educação básica, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas”. O texto segue para a sanção presidencial.
Segundo o parecer de Vieira, o aparelho só pode ser usado para fins estritamente pedagógicos ou didáticos, “conforme orientação dos profissionais de educação, ou em situações de estado de perigo, estado de necessidade ou caso de força maior”.
A matéria determina que as escolas elaborem estratégias para tratar do tema do sofrimento psíquico e da saúde mental dos estudantes, bem como oferecer treinamentos periódicos para a detecção, prevenção e abordagem de sinais sugestivos de sofrimento psíquico e mental e de efeitos negativos do uso sem moderação de telas e dispositivos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive aparelhos celulares.
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“Em adição, os estabelecimentos de ensino deverão disponibilizar espaços de escuta e de acolhimento para receberem estudantes ou funcionários que estejam em sofrimento psíquico e mental decorrentes principalmente do uso imoderado de telas e de nomofobia, que vem a ser o medo ou a ansiedade resultante da falta de acesso ao celular”, diz o relatório.
Foram destacadas e rejeitadas pelo plenário as duas únicas emendas ao texto, uma de autoria do líder da oposição Rogério Marinho (PL-RN), que buscava limitar a restrição de uso de aparelhos eletrônicos aos alunos da educação infantil e do ensino fundamental, e outra de Eduardo Girão (Novo-CE), que queria obrigar a instalação de câmeras de segurança com captação de som nas salas de aula dos estabelecimentos públicos de ensino, retirada por Girão para que o texto seguisse à sanção e a lei pudesse ter validade já no próximo ano letivo. Ambas as emendas foram rejeitadas por Alessandro Vieira em seu parecer.