O Senado aprovou, nesta quarta-feira (18), o PL 1725/2024 que institui o programa Acredita no Primeiro Passo. A iniciativa do governo federal facilita abertura de crédito e negociação de dívidas para microempreendedores individuais (MEI), cooperativas, micro e pequenas empresas.
Além de fornecer microcrédito a inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), criar mercado de crédito imobiliário e investir em projetos sustentáveis através do Eco Invest Brasil. O programa ainda estabelece o Procred 360, direcionado a microempresas e taxistas autônomos, voltado para negócios com faturamento anual de até 360 mil reais.
Desde abril deste ano, o projeto vigorava por meio de uma medida provisória, que expirou em julho. Para garantir a continuidade do programa, o deputado José Guimarães (PT-CE) , líder do governo na Câmara, apresentou um projeto de lei com o mesmo conteúdo. A Câmara aprovou o texto no final de agosto. Na última terça-feira (17), o texto tramitou em regime de urgência no Senado. A única alteração feita pela Casa foi a inclusão de pessoas com deficiência como público-alvo do programa. O projeto de lei seguirá para sanção do presidente Lula (PT).
