O Senado aprovou nesta terça-feira (12) um projeto que cria regras para o ensino em tempo integral na educação básica brasileira. O texto estipula que a escola de tempo integral deve manter o aluno em atividades por no mínimo sete horas por dia.
O PL (projeto de lei) 756 de 2015 foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem votos nominais. Agora, a medida segue para análise na Câmara dos Deputados.
Além da permanência mínima de sete horas, o projeto também coloca que “sempre que possível” a dedicação exclusiva de profissionais de educação, com cada professor trabalhando somente em uma escola. Segundo a relatora do PL, Professora Dorinha (União Brasil-TO), não é possível exigir ainda que a dedicação seja exclusiva, como era o desejo de parte dos senadores, com o risco de aumentar muito os custos da escola em tempo integral e inviabilizar o modelo.
“Ao colocar a obrigatoriedade tem um impacto financeiro e pode limitar, inclusive, a atuação de alguns professores”, disse Dorinha no plenário. “Mas o tempo integral, na medida em que conseguimos ampliar, com certeza os resultados de educação no Brasil poderão avançar”.
Leia também
As escolas precisarão ter uma infraestrutura completa, incluindo espaços para recreação e convivência dos estudantes. Para isso, é possível fazer parcerias com associações e instituições privadas de ensino superior e profissional.
O projeto de lei aprovado pelos senadores coloca como diretriz de ensino da educação básica em tempo integral um currículo plural, com espaço para esportes, cultura e educação profissional, por exemplo. Há ainda a necessidade do currículo dos estudantes incluir disciplinas que promovam os direitos humanos, saúde e assistência social.
PublicidadeO projeto foi apresentado pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa a partir de uma sugestão de iniciativa popular. A sugestão foi feita por participantes do Projeto Jovem Senador, mantido pelo Senado.
“A educação integral é fundamental para a formação de estudantes críticos e agentes de mudanças na sociedade”, disse Paulo Paim (PT-RS), atual presidente da Comissão de Direitos Humanos. “Precisamos de um modelo educacional que vá além dos limites da escola e seja útil no dia a dia dos alunos e, consequentemente, das famílias”.