O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Complementar (PLP) nº 73/2021, conhecido como “Lei Paulo Gustavo”. O projeto tem autoria do senador Paulo Rocha (PT-PA) e prevê o repasse de R$ 3,862 bilhões para o setor cultural pela União.
Dos 74 senadores presentes à sessão, 68 votaram a favor do projeto, e outros cinco contrários.
Sendo um dos setores econômicos mais afetados pela pandemia da covid-19, o apoio financeiro recebeu parecer favorável do senador Eduardo Gomes (MDB-TO), líder do governo no Congresso. No entanto, a proposta recebeu críticas do senador Fernando Bezerra (MDB-PE), líder do governo no Senado.
“Para ter uma ideia, a Lei Aldir Blanc já tem compromissos da ordem de R$ 3 bilhões. Sem a Lei de Audiovisual e sem a Lei Rouanet, já temos mais R$ 1,4 bilhão. Também é importante destacar a linha de crédito emergencial no valor de R$ 400 milhões e o Programa Especial de Apoio ao Pequeno Exibidor de mais R$ 8,5 milhões”, apontou o senador. “Também há planos já aprovados ou através de isenção da Lei Rouanet que somados são mais R$ 2,5 bilhões. Eu chamo a atenção para isso, porque o governo quer respeitar a posição do relator, mas me cabe esta tarefa difícil de apontar as dificuldades para a sua execução”.
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O projeto da Lei Paulo Gustavo seguirá para apreciação da Câmara dos Deputados.