O Plenário do Senado Federal votou e aprovou nesta terça-feira (9) a Lei Geral do Esporte (PL 1.825/2022), que consolida a regulamentação da prática de esportes no Brasil, unificando dispositivos de lei anteriores, como a Lei Pelé, o Estatuto do Torcedor e a Lei de Incentivo ao Esporte. O projeto já havia sido votado antes na Casa Alta em 2022, mas precisou passar novamente pelo Senado depois que a Câmara introduziu modificações.
A proposta foi relatada pela senadora Leila Barros (PDT/DF), que é ex-jogadora de vôlei. Segue para sanção presidencial.
Abaixo, alguns dos pontos tratados pela lei:
- medidas contra discriminação no esporte, como punição para torcidas organizadas que cometam atos de racismo, xenofobia, homofobia ou transfobia.
- aumento do limite para dedução no imposto de renda por financiamento do esporte: 3-4% do imposto de renda para empresas e 7% para pessoas físicas.
- organizações mandantes dos jogos têm o direito de exploração e comercialização da difusão de imagens e sons do evento.
- dirigentes inadimplentes na prestação de contas de organização esportiva tornam-se inelegíveis por 10 anos.
- criação do Sistema Nacional de Informações e Indicadores Esportivos, que vai produzir estudos que orientem as políticas públicas do setor.
O parecer da relatora Leila Barros rejeitou parte das mudanças incluídas pela Câmara. Ao manifestar-se no final da sessão, a senadora chegou a se emocionar. “Saibam todos que estão participando de um momento singular e histórico para o esporte nacional. Estamos pavimentando o futuro deste segmento fundamental para o país na promoção da saúde, da educação e na construção principalmente da cidadania nacional”, disse
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