O Senado aprovou, nesta quarta-feira (17), a isenção do Imposto Sobre Produto Industrializado (IPI) de móveis e eletrodomésticos para residentes de regiões atingidas por eventos climáticos extremos, como as fortes chuvas nos municípios gaúchos em maio deste ano. Aprovado nas duas Casas, o projeto de lei (PL) 4.731/23 relatado por Paulo Paim (PT-RS) vai à sanção presidencial. Há um acordo, porém, de que o governo vete trechos do texto e mantenha a isenção apenas para o Rio Grande do Sul.
Apresentado em 2023, antes das enchentes no Sul, o projeto de autoria das deputadas Maria do Rosário (PT-RS) e Gleisi Hoffmann (PT-PR) ganhou tração após os eventos climáticos na região. Segundo o texto, fogões de cozinha, refrigeradores, máquinas de lavar roupa, tanquinhos, cadeiras, sofás, mesas e armários, contanto que fabricados no território nacional, serão isentos do tributo. Estes itens são os considerados de “linha branca”.
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A medida vale para pessoas físicas e os microempreendedores individuais (MEI’s) que residem em áreas onde foi decretado estado de calamidade pública ou estado de emergência reconhecido pelo Executivo Federal. Assim, aqueles que desejam adquirir um produto com a isenção fiscal deverão comprovar a residência nas regiões atingidas à época dos desastres climáticos. Ainda de acordo com o texto, o benefício se limita a uma única vez por membro da família e a um único item.
A fim de evitar que o texto voltasse à Câmara, em razão de mudanças no projeto de lei, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) recomendou aos senadores uma redação específica para a situação do Rio Grande do Sul, permitindo que o presidente vetasse o benefício a outros estados atingidos. “Essa é uma engenharia regimental que tem um bom propósito de limitar o alcance do projeto e atingir o objetivo”, apontou Pacheco.
Esse apelo também foi feito pelo relator da matéria. Paulo Paim pediu ao líder da oposição, Marcos Rogério (PL-RO), que não apresentasse emenda para restringir a medida ao Rio Grande do Sul, porque o texto do Senado voltaria à Câmara, atrasando ainda mais o benefício aos atingidos.
“O Rio Grande do Sul não pode esperar. Há um desespero de toda uma população. (…) O que nós não gostaríamos, e eu faço o apelo em nome de toda a bancada gaúcha, é que o projeto voltasse para a Câmara. Esse é o apelo que eu faço”, disse o senador. (Com informações da Agência Senado).
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