O Senado adiou a votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que torna o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) permanente. A análise da medida foi remarcada para a próxima terça-feira (25).
O relatório (íntegra) do senador Flávio Arns (Rede-PR) manteve, quanto ao mérito, o texto da relatora na Câmara, deputada Professora Dorinha (DEM-TO). O único ajuste foi uma supressão na possibilidade do fundo ser usado em escolas privadas, mas como se trata de uma mudança de redação não exige uma nova análise pelos deputados.
O relator disse ao Congresso em Foco que a intenção é que a promulgação aconteça na quarta-feira (26).
“Houve a proposta do senador Davi Alcolumbre com a concordância dos senadores e senadoras para que a PEC do novo Fundeb fique para a terça-feira, às 16h, como único item da pauta. Isso vai permitir que todos se manifestem, há um clima muito bom para a aprovação, todos estão percebendo a importância disso para o Brasil, a mobilização da sociedade. Tudo dando certo, como se espera que aconteça, na quarta-feira será a promulgada a PEC. Achamos por bem fazer isso para dar o devido valor a iniciativa.”
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O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica no Brasil e, pela legislação em vigor, acaba no dia 31 de dezembro deste ano.
Além de tornar o Fundeb permanente, o texto aumenta de 10% para 23% em seis anos a participação da União no fundo. Do valor financiado pelo governo federal, 5% terão de ser aplicados em ações relacionadas à primeira infância.
A votação foi adiada por conta da demora na sessão do Congresso para análise de vetos. Pelo regimento do Congresso, os senadores não poderiam votar a PEC enquanto estivesse em andamento a sessão do Congresso.
Os deputados só terminaram de votar os vetos presidenciais por volta das 20h e a sessão do Senado estava programada para começar às 17h. A demora aconteceu por conta da dificuldade do governo em fechar um acordo para manter vetos no reajuste de servidores, algo que acabou mantido.
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